Prova substitutiva
Conditions d’achèvement
Ouvert le : jeudi 17 décembre 2020, 09:15
À remettre : jeudi 17 décembre 2020, 11:15
A ausência de resposta aos embargos à execução opera em relação ao Embargado os efeitos da revelia? Justifique.
Quais princípios processuais regem a execução provisória dos julgados?
A execução específica da obrigação de fazer fungível é cumulável com a astreinte? Justifique.
É possível a aplicação de multa cominatória na execução de prestação infungível? Justifique.