Prova substitutiva
Completion requirements
Opened: Thursday, 17 December 2020, 9:15 AM
Due: Thursday, 17 December 2020, 11:15 AM
A ausência de resposta aos embargos à execução opera em relação ao Embargado os efeitos da revelia? Justifique.
Quais princípios processuais regem a execução provisória dos julgados?
A execução específica da obrigação de fazer fungível é cumulável com a astreinte? Justifique.
É possível a aplicação de multa cominatória na execução de prestação infungível? Justifique.