DPC I - Segunda avaliação
2ª Avaliação - FDUSP – Direito Processual Civil I - Turmas 21 e 22
Professor Doutor José Carlos Baptista Puoli – 9/12/2020
Com base nos casos abx descritos, responda as questões formuladas justificando as respostas com indicação dos artigos legais e comentários referentes ao que, nas aulas, foi debatido, em termos doutrinários, a respeito dos temas.
Enviar as respostas em formato pdf, inserindo no moodle até, no máximo, às 20hs
1) Ao apreciar petição inicial de ação com pedido indenizatório, a juíza do caso verifica que os fatos alegados não têm concatenação lógica com o pedido. A juíza concede prazo para que o autor se manifeste. O autor não se manifesta e, ao final do prazo, a juíza indefere a inicial. O advogado do autor apela afirmando que a decisão da primeira instância fere o acesso à justiça. Comente se o recurso deve ser acolhido. (2,5 pontos)
2) “XYZ” ajuíza ação judicial cobrando valores que seriam devidos por “WWW”. Como causa de pedir alega cinco fatos que ensejariam a cobrança. Em defesa, “WWW” contesta 3 dos fatos, mas nada afirma a respeito dos outros 2. O juiz decide pela procedência da ação. “WWW” apela afirmando que os 2 fatos não contestados não precisariam ser mencionados na defesa, eis que o autor não juntou aos autos escritura pública que, aos olhos do direito material, deveria ter sido anexada ao processo. Comente se o recurso deve ser acolhido. (2,5 pontos)
3) “A” ajuíza demanda contra “B” por inadimplemento de contrato no tocante a obrigações pecuniárias ali previstas. Além de contestar a ação, “B” cobra de “A”, no mesmo processo, valores relativos a uma edificação que, por força do mesmo contrato, “A” deveria ter realizado, mas não o fez. Depois de produzidas as provas a juíza julga extinta a ação de “A”, por falta de interesse processual e, na mesma sentença, afirma que o pedido de “B” ficou prejudicado, alegando que o acessório segue o principal. Comente se a decisão está correta. (2,5 pontos)
4) “OK Motores” ajuíza demanda contra as empresas PPP e ZYK, alegando que o contrato firmado entre essas três empresas é nulo. Citadas as duas rés, PPP se defende, mas ZYK não contesta. O juiz da causa decreta a revelia da ZYK e diz que isto basta para julgar procedente a ação e anular o contrato. Comente se a decisão está correta. (2,5 pontos)