Questões
1ª QUESTÃO
Tício realiza em sua propriedade rural o plantio de arroz em terrenos
alagados, seguindo uma longa tradição familiar de mais de 100 anos. Com a
edição do Código Florestal, preocupou-se com a manutenção de sua atividade, uma
vez que com ela a propriedade se tornou produtiva. Terá, ademais, que utilizar
uma grande quantidade de água nessa atividade, o que poderá reduzir a vazão de
um rio que serve outras propriedades rurais.
Pergunta-se:
É possível manter tal cultivo? Apresente as justificativas jurídicas no sentido
de admiti-la, bem como aquelas para não a admitir, esclarecendo quais seriam as
consequências possíveis em cada uma das posições. Quanto às questões de
prevenção e precaução, como incidiriam no caso concreto?
2ª QUESTÃO
Paulinho Scarpã, com objetivo de beneficiar o plantio de arroz de Tício,
investiu em uma beneficiadora de arroz e decidiu instalá-la à beira do mítico
rio “DENDEZEIROS” tendo em vista a facilidade de captação da água para
realização do beneficiamento.
Com o passar do tempo, sobreveio a notícia de que o imóvel escolhido para o desenvolvimento da atividade estava contaminada, conforme se constatou por meio de sua inclusão na lista de áreas contaminadas da CETESC. Assim, Paulinho Scarpã viu-se novamente envolvido em celeumas ambientais: recebeu citação decorrente de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, objetivando obrigação de fazer consistente na recuperação total da área, com a total descontaminação.
Pergunta-se:
Quais fundamentos seriam utilizados para fundamentar a procedência e improcedência do pedido? Fundamente.
Seria possível fixar a unidade industrial à beira do rio Dendezeiros? Quais seriam os procedimentos necessários?