DTB5862 - A Liberdade Sindical e a Organização Internacional do Trabalho (2020)

O curso tem por objetivo promover a discussão sobre o princípio da Liberdade Sindical, cerne dos valores defendidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e direito consagrado na Constituição da OIT, de 1919, na Declaração de Filadélfia (1944) e na Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998). A liberdade sindical é, ainda, um direito proclamado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Muitos desafios ainda permanecem para se assegurar que esse direito fundamental seja respeitado em todo o mundo.