DES0436 - Controle de Constitucionalidade (2022)

Aprofundar o conhecimento do substrato teórico em que se assenta a técnica do controle de constitucionalidade das leis e omissões legislativas. Examinar as grandes linhas dos sistemas modelares, com o uso do método comparatístico. Estudar o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, tal qual disciplinado pela Constituição e legislação infraconstitucional (Lei nº 9.868/99) e compreendido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Incentivar o espírito crítico em relação ao funcionamento da jurisdição constitucional no Brasil, buscando estabelecer algumas possibilidades no tocante à sua evolução.