Livre Iniciativa nos Serviços Públicos (2016)

O objetivo principal do curso é analisar o substrato do conceito de serviço público nos dias atuais. De elemento demarcador do campo de incidência do Direito Administrativo, o serviço público transformou-se em um dos grandes campos de indagação, não sendo claro, na doutrina e na jurisprudência, o seu significado.