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DES5904 - Direito Administrativo Pragmático (2022)
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Programa
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Módulo 1
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Módulo 2
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Módulo 3
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Cronograma
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Aula 01 - 31/03/22
Aula 02 - 07/04/22
PROGREBINSCHI, Thamy. Pragmatismo: teoria social e política. RJ: Relume Dumará, 2005. pp. 11-72.
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GHIRALDELLI Jr., Paulo. O que é Pragmatismo? Coleção Primeiros passos. SP: Brasiliense, 2017
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PROGREBINSCHI, Thamy. Será o neopragmatismo pragmatista? Novos Estudos CEBRAP, 74, mar. 2006, pp. 125-138.
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POSNER, Richard. Pragmatismo filosófico versus cotidiano. In: _____. Direito, pragmatismo e democracia. RJ: Forense, 2010. pp. 19-43.
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HABERMAS, Jürgen. Pragmatismo americano e filosofia alemã: três recensões. In: _____. Era das Transições. RJ: Tempo Brasileiro, 2003. pp. 177-193.
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Handouts (1)
Aufgabe
Aula 03 - 14/04/22 - Feriado
Aula 04 - 21/04/22 - Feriado
Aula 05 - 28/04/22
OLIVEIRA, Rafael C. R. A releitura do direito administrativo à luz do pragmatismo jurídico. RDA – Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 256, p. 129-163, jan./abr. 2011.
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OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Público & Pragmático: uma nova coluna para um novo Direito Administrativo.
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JORDÃO, Eduardo. Art. 22 da LINDB Acabou o romance: reforço do pragmatismo no direito público brasileiro.
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ARGUELHES, Diego Werneck; LEAL, Fernando. Pragmatismo como (meta) teoria normativa da decisão judicial: caracterização, estratégias e implicações. In: SARMENTO, Daniel (Coord.). Filosofia e Teoria Constitucional Contemporânea. pp. 171-211.
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STRECK, Lênio Luiz; BORGES MOTTA, Francisco José. Teoria, Antiteoria e Prática: um passeio pelos Divergent Paths de Richard Posner. Rev. direitos fundam. democ., v. 24, n. 2, p. 82-101, mai./ago. 2019.
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MARTINS, Fábio Andrade. O Pragmatismo Jurídico como Método Argumentativo de Justificação da Tomada de Decisão pelo Aplicador da Norma Geral Antielisiva. Revista Direito Tributário Atual, n.45. p. 136-154
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Handouts (2)
Aufgabe
Aula 06 - 05/05/22
OLIVEIRA, Gustavo Justino de; MAZIEIRO, Rodrigo. “Estado Pandemia” e Desenvolvimentismo: reflexões sobre o papel do Estado e da Administração Pública em tempos de COVID-19 no Brasil. 2020 (mimeo.)
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OLIVEIRA, Gustavo Justino de. "Direito Administrativo Pandêmico: transformações e influências jurídico-normativas em tempos de covid-19." São Paulo: Cepedisa, Direitos na pandemia. Boletim nº 16.
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OLIVEIRA, Gustavo Justino de; MOREIRA, Matheus“Covid e (ir)responsabilidade civil do Estado no Brasil”. Disponível em: https://www.conjur.com. br/2021-set05/publico-pragmatico-covid-19-irresponsabilidade-civil-estado-brasil
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SOUZA, Celina; FONTANELLI, Flavio. Antídotos institucionais do federalismo brasileiro: a covid-19 mudou a dinâmica federativa? In: AVRITZER, Leonardo et al. (Orgs.). Governo Bolsonaro: retrocesso democrático e degradação política. pp. 135-150.
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JUSTEN FILHO, Marçal. Direito Administrativo da Emergência: um modelo jurídico. In: JUSTEN, OLIVEIRA, PEREIRA & TALAMINI. COVID-19 e o Direito Brasileiro. Curitiba, 2020
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ADI 6341
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ADI 6343
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Lei nº 13.979/20
Link/URL
Decreto nº 10.282/20
Link/URL
Decreto nº 10.288
Link/URL
Boletim Direitos na Pandemia - CEPEDISA
Link/URL
Handouts (3)
Aufgabe
Workshop Introdutório - Direito Administrativo Emergencial na Pandemia COVID-19: impactos do pragmatismo na Lei federal 13.979/20 e legislação complementar
Aufgabe
Aula 07 - 12/05/22
SUNDFELD, Carlos Ari. Princípio é preguiça? In: _____. Direito Administrativo para Céticos. 2. ed. São Paulo: Sbdp, Malheiros, 2014. p. 205-229
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PALMA, Juliana B. de. A PROPOSTA DE LEI DA SEGURANÇA JURÍDICA NA GESTÃO E DO CONTROLE PÚBLICOS E AS PESQUISAS ACADÊMICAS.
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STF, ADI 6146-DF, Requerente: ANAMATRA, Petição inicial.
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STF, ADI 6146-DF, Requerente: ANAMATRA, Informações AGU
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Handouts (4)
Aufgabe
Seminário n. 1 – O debate jurídico em prol da edição da LINDB: resgate histórico e pontos fundamentais
Aufgabe
Aula 08 - 19/05/22
ALVES, Francisco Sérgio Maia. O novo paradigma da decisão a partir do art. 20 da LINDB: análise do dispositivo segundo as teorias de Richard Posner e Neil MacCormick
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OLIVEIRA, Gustavo Justino de. O hiperativismo do controle externo da gestão pública pós-lei Federal n. 13.655/18
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STF, Medida Cautelar na ADI 6421-DF, Plenário, Rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.05.2020. (sobre a MP 966/20)
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Handouts (5)
Aufgabe
Seminário n. 2 – Consequencialismo da LINDB aplicado no transcurso da Pandemia Covid-19: análise de casos concretos e reflexões iniciais
Aufgabe
Aula 09 - 26/05/22
OLIVEIRA, Gustavo Justino de. Os acordos administrativos na dogmática brasileira contemporânea. In: MOREIRA, António Júdice et al. (Coords). Mediação e Arbitragem na Administração Pública: Brasil e Portugal. São Paulo: Almedina, 2020. p. 103-113.
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GUERRA, Sérgio; PALMA, Juliana Bonacorsi de. Art. 26 da LINDB: novo regime jurídico de negociação com a Administração Pública. RDA, ed. especial LINDB, nov. 2018. p. 135-169.
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TCU, Acórdão 13.748/2018, Primeira Câmara, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues.
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STF, ROMS nº 23.714-1/DF, Primeira Turma, Relator: Sepúlveda Pertence; Data do Julgamento: 05/09/2000.
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SCHIEFLER, Gustavo Henrique Carvalho. CPSI no Marco Legal das Startups: o que se vê e o que não se vê. Revista Consultor Jurídico (Conjur), 8 de agosto de 2021
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Handouts (6)
Aufgabe
Seminário n. 3 – Licitação pública na Lei federal n. 14.133/21: presença do pragmatismo no processo licitatório hoje
Aufgabe
Aula 10 - 02/06/22
AYRES, Ian. BRAITHWAITE, John. Responsive Regulation: transcending the deregulation debate. Oxford University Press, Mar 19, 1992. páginas 3-53 e 158- 162.
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PARECER n. 00496/2020/PFE-ANATEL/PGF/AGU
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ANATEL, Resolução nº 746, de 22 de junho de 2021
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OECD (2020), Regulatory Impact Assessment, OECD Best Practice Principles for Regulatory Policy, OECD Publishing, Paris
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RADAELLI, Claudio M. DE FRANCESCO, Fabrizio. Regulatory Impact Assessment. In: BALDWIN, Robert; CAVE, Martin; LODGE, Martin (eds.). The Oxford Handbook of Regulation, 2010, pp. 279-301.
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Handouts (7)
Aufgabe
Seminário n. 4 – Avaliação Regulatória e Regulação Responsiva: análise de casos concretos e reflexões iniciais
Aufgabe
Aula 11 - 09/06/22
HUSTINX, Peter. The Role of Data Protection Authorities. p. 131-137. In GUTWIRTH, Serge; POULLET, Yves; DE HERT, Paul; TERWANGNE, Cécile de; NOWT, Sjaak (Ed.) Reinventing Data Protection? Springer: Bruxelas, 2009
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SALVO, Sílvia H. J. di. Governo digital: caminhar de mãos dadas rumo à transformação. Revista Consultor Jurídico (Conjur), 30 de maio de 2021.
Link/URL
SOLOVE, Daniel J. The digital person: technology and privacy in the information age. Nova York: New York University Press, 2004. p. 13-16; 27-55; 165-185.
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Handouts (8)
Aufgabe
Seminário n. 5 – Atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e implementação dos instrumentos da LGPD: prospecções e reflexões a partir do pragmatismo jurídico-administrativo
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Aula 12 - 16/06/22 - Feriado
Aula 13 - 23/06/22
ROSILHO, André et al. Como o TCU aplica a LINDB?
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AMANDO DE BARROS, Laura M. Ausência de visão sistêmica do controle: (mais) um pecado capital do PL 10.887/18.
Link/URL
CASTRO, Luciano I. de. Duração de mandatos, reeleição e plebiscito de destituição. Simpósio Interdisciplinar sobre o Sistema Político Brasileiro e XI Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados. Julho de 2021.
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Relatório TCU - Aplicação dos novos dispositivos da LINDB pelo TCU
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TCU - Acórdão 2391.2018
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TCU - Acórdão 11289.2021
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Artigo - Laura Amando - Controlador
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Transparência_Qualidade_Dados_TCs
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Handouts (09)
Aufgabe
Seminário n. 6 - Combate à corrupção e Reforma da Lei de Improbidade à luz do pragmatismo jurídico-administrativo: balanço e prospecções pontuais
Aufgabe
Aula 14 - 30/06/22
Workshop metodológico e Avaliação Final
Aufgabe