Agenda do Curso
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Esta disciplina é coordenada pelo Tecs: grupo de Computação Social da USP sob supervisão do professor José Coelho de Pina Junior do Departamento de Ciência da Computação do IME-USP.
Monitores da disciplina: Aline, Helen e Juliana. Em caso de dúvidas e outras solicitações, favor contatá-los através do e-mail: tecs@ime.usp.br
Para acompanhar as atividades do Tecs, basta entrar no grupo do Telegram: https://t.me/tecsusp-
Fórum de recuperação
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Sala Virtual (acessar com @usp) URL
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Gravações URL
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Apresentação do Tecs e dos grupos parceiros do semestre (LAPIN e IODA). Apresentação do formato do curso e avaliação.
Tecs: Grupo de Computação Social da USP
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LAPIN: Laboratório de Políticas Públicas para Internet
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IODA: Instituto Observatório de Direito Autoral
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Pedro Peres
Advogado e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2018). Pesquisa principalmente os temas de privacidade e proteção de dados pessoais, moderação de conteúdo e culturas digitais. Bolsista do programa Youth IGF, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (2016; 2019). Integrante do Youth IGF Summit 2020. Diretor do LAPIN.
Material Obrigatório:
Portaria Interministerial N 147, de 31 de maio de 1995.Decreto N 4829, de 3 de setembro de 2003.Internet Governance: a building under construction
Ilustração - A map for a Journey through Internet GovernanceVídeo - CGI.br: Governança multissetorial e pluriparticipativa da Internet no Brasil
Material Sugerido:
Uma introdução à governança da Internet. Jovan Kurbalija. Seção "Introdução", das páginas 19 a 50 e ilustrações das páginas 222 a 224.
https://www.cgi.br/publicacao/uma-introducao-a-governanca-da-internet/
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Alice Lana
Mestra e graduada na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Pesquisadora no Grupo de Direitos Autorais e Industriais - GEDAI/UFPR e no Grupo Direito, Biotecnologia e Sociedade - BIOTEC/UFPR. Formada no curso técnico integrado em Gestão de Pequenas e Médias Empresas na Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR. Áreas de interesse de pesquisa: privacidade, proteção de dados, tecnologia, gênero, propriedade intelectual, sociedade da informação, governança da internet, contratos.
Material Obrigatório
Lei nº 12965 - Marco Civil da Internet. 2014.Marco Civil da Internet, 2ª Edição. Câmara dos Deputados(ps.: note que esse documento tem o MCI incluso, então podem simplesmente ler inteiro) -
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Magna J Vaccarelli Knopik
Mestre em Politicas Públicas pela Universidade Federal do Paraná (2019). Graduação em Direito pela UNIPAR (1990). Especialização em Direito Tributário pela IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (2016), Master Business em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas FGV (2004). Membra pesquisadora do GEDAI.
Material Obrigatório
Lei 9472 - Lei das Telecomunicações. 1997.
Texto Base: Ler páginas 1 a 5 e 43 a 60.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão no 749/2017. Plenário.
Relator: Ministro Bruno Dantas. Sessão de 12/4/2017 – Extraordinária.
Disponível nesse link
Enfoque do Tema:
I. Desenvolvimento histórico-jurídico setor Telecom - normas
II. Estrutura normativa - panorama geral dos principais aspectos
Segunda temática: Lei de Informática (atual Lei de TIC)
Texto Base: Ler tópico 4.1 , 4.2 (somente esse tópico, sem os subtópicos) e 4.4.5
SCHOLZE, S. H. C. (2016). Inovação em tecnologias da informação e comunicação: Lei de Informática e incentivos estatais à luz das novas teorias regulatórias. Tese de Doutorado em Direito, Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 270 p.
Enfoque do Tema:
I. Desenvolvimento Histórico - Jurídico setor informática - atual TIC
II. Panorama Geral - Política de incentivo ao setor de TIC
Bibliografia Complementar Consultada:
GARCIA, Renato & ROSELINO, José Eduardo − Uma avaliação da Lei de Informática e de seus resultados como instrumento indutor de indutor de desenvolvimento tecnológico e industrial. Gestão & Produção, v.11, n.2, p.177-185, mai.-ago. 2004
MARTINS, Helena. Telecomunicações: sob o signo da lógica privatista. Revista Eptic. vol. 20, no 2, mai.-ago. 2018
ROCHA, Glauter e RAUEN, André. Mais Desoneração, Mais Inovação? Uma Avaliação Da Recente Estratégia Brasileira De Intensificação Dos Incentivos Fiscais A Pesquisa E Desenvolvimento. Texto para Discussão. Brasilia, 2018.
PIERRO, Bruno de. Zona de Conforto. Revista Fapesp. 2018. Disponivel: https://revistapesquisa.fapesp.br/zona-de-conforto/
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Heloísa Medeiros
Possui mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011 e 2017), graduação em Direito pela Faculdade São Luís (2007).Pedro Lana
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade de Coimbra. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Técnico em Eletrônica pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR. Membro do conselho diretor do Youth Observatory/SIG do capítulo brasileiro da Internet Society. Pesquisador do GEDAI - Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial, vinculado à PPGD/UFPR. Associado da ABPI (Associação Brasileira de Propriedade Intelectual). Membro do NCUC/NCSG (Non-commercial Users Constituency/Non-Commercial Stakeholder Group), da ICANN. Coordenador de Ciência Aberta da Creative Commons Brasil.Material Obrigatório
Lei 9609 - Lei do Software. 1998.O que você precisa saber sobre licenças CC. Creative Commons Brasil.A tutela jurídica do software - com Marcos Wachowicz para o canal Instituto IODA.Material Sugerido
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Pedro Lana
Mestre em Direito Empresarial pela Universidade de Coimbra. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Técnico em Eletrônica pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR. Membro do conselho diretor do Youth Observatory/SIG do capítulo brasileiro da Internet Society. Pesquisador do GEDAI - Grupo de Estudos em Direito Autoral e Industrial, vinculado à PPGD/UFPR. Associado da ABPI (Associação Brasileira de Propriedade Intelectual). Membro do NCUC/NCSG (Non-commercial Users Constituency/Non-Commercial Stakeholder Group), da ICANN. Coordenador de Ciência Aberta da Creative Commons Brasil. -
Palestrante: Henrique Bawdan, formado em Direito pela UnB, com foco em Direito Regulatório, Direito Digital e Telecmunicações e atualmente é Coordenador de governança de dados e economia digital da LAPINLeituras obrigatórias:Meeting the future: Dynamic risk management for uncertain time.Privacy in Context: Technology, Policy, and the Integrity of Social Life by Helen Nissenbaum, pg 36-81.Leitura Complementar: (mas muito recomendada por ser interessante e curta!)Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental da Laura Schertel. Capítulo "2.3. A quem pertencem os dados pessoais?"
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Eduarda Almeida e Cynthia Picolo (LAPIN)
- Histórico e relação com geração de leis de proteção de dados pessoais
- Princípios de proteção de dados aplicados ao Poder Público
- Bases legais para o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público
- Direitos do titular face ao Poder Público
- Compartilhamento de dados no Poder Público (inclui breve análise do Decreto 10.046/2019 que cria o Cadastro Base do Cidadão)
- WIMMER, Miriam. Regime Jurídico do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público.. In: MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo; SARLET, Ingo Wolfgang; RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luis.. (Org.). Tratado de Proteção de Dados Pessoais. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2020, v. 1, p. 271-288.
- Dica cultural: Eu, Daniel Blake (filme na Netflix)
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Victor Mulin e Ingrid Soares (LAPIN)
- Dilemas éticos do uso da IA
- Necessidade de regulação
- Princípios éticos para a IA
- Abordagem regulatória baseada em risco
- Perspectiva da regulação europeia (AI Act)
- Perspectiva da regulação brasileira (PLs)
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Palestrantes:
José Renato Laranjeira: Diretor do LAPIN. Mestrando em Direito Regulatório na Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pela UnB com intercâmbio na Università degli Studi di Roma Tre. Foi pesquisador visitante no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Julia D'Agostini: Coordenadora da área de desinformação do LAPIN. Legal Project Analyst e membra do Comitê de Privacidade da NetLex. Mestranda e graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Egressa da VI Turma da Escola de Governança da Internet no Brasil e da Novena Escuela del Sur de Gobernanza de Internet. Foi bolsista do programa Youth IGF (2019). No LAPIN, coordena a equipe de Desinformação.
Tópicos que serão abordados:
- Contextualizando o fenômeno da desinformação
- Iniciativas de combate à desinformação
- Sistemas de decisão automatizada: moderação e personalização de conteúdo
- Transparência algorítmica e Prestação de Contas
Leituras obrigatórias:
LAPIN. Isso é fake news? https://lapin.org.br/o-que-sao-fake-news/
LAPIN. NOTA TÉCNICA SOBRE O PL 2.630.2020 | SOBRE A INCLUSÃO DE MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA ALGORÍTMICA NO PL DAS “FAKE NEWS”. https://lapin.org.br/2020/08/19/nota-tecnica-pl-2-630-2020-sobre-a-inclusao-de-mecanismos-de-transparencia-algoritmica-no-pl-das-fake-news/
https://irisbh.com.br/decisoes-automatizadas-e-transparencia-algoritmica/
Lefèvre, Flávia. O algorítimo que cria fake news – e cala a pandemia. https://outraspalavras.net/outrasmidias/o-algoritimo-que-cria-fake-news-e-cala-a-pandemia/
Mídias complementares
Podcast Bug do Milênio. Episódio: Facebook:atualizando a Lei de Murphy. https://www.vero.org.br/bug-do-milenio/facebook-lei-de-murphy
Filme: Rede de Ódio (disponível na Netflix)
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- Estela Aranha (Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ)
- Marcel Leonardi (Leonardi Advogados)
- Maria Cecília Oliveira Gomes (Data Privacy Brasil)
- Rachel Gonzaga (KPMG Brasil)
Moderador: Alexandre Pacheco (CEPI FGV Direito SP)-
Concluir a atividade
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