Programação
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Aula expositiva: Contexto histórico legal da AIA no Brasil
Objetivos:
1. Compreender as noções de (i) Origem do processo de AIA; (ii) Quadro legal e institucional da AIA no Brasil; (iii) Ordenamento do processo de AIA.
Atividades extraclasse: Consultar a PNMA e Resolução CONAMA n. 01/ 1986