Programação
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Provas devem ser entregues no próprio Moodle. Em caso de alguma dificuldade técnica, enviar a prova, até as 20h, para ricardo@aprigliano.com.br
A Empresa 1 contratou a Empresa 2 e a Empresa 3 para que estas lhe fornecessem uma frota de bicicletas elétricas, sendo a Empresa 3 a responsável pela entrega do quadro, rodas e guidões e a Empresa 2 a responsável pelo motor elétrico e pela montagem das bicicletas. O instrumento contratual continha a seguinte cláusula compromissória: “Eventual conflito que tenha por objeto este contrato será resolvido por arbitragem”.
Paga a totalidade das bicicletas, mas fornecidos somente 2/3 da encomenda, a Empresa 1 requer a instauração de arbitragem na Câmara Internacional dos Esportes (CIE [instituição fictícia]) para a condenação da Empresa 2 e da Empresa 3 a entregar-lhe a quantidade faltante da mercadoria, indicando árbitro e fazendo pedido cautelar. A Empresa 1 descobriu que o restante da encomenda que lhe seria entregue fora vendido e estava na posse da Empresa 4, razão pela qual requereu que, tão logo o Tribunal Arbitral fosse constituído, a concessão de medida liminar para que tais bicicletas não deixassem o país.
A Empresa 2 manifesta-se na arbitragem afirmando que não se opõe à escolha da CIE para administrar o processo, mas que a cláusula de arbitragem vazia impunha que se seguisse o rito previsto no art. 7º da Lei de Arbitragem, razão pela qual o procedimento seria nulo. Sem prejuízo, indica coárbitro.
A Empresa 3 recusa-se a participar do procedimento, afirmando ser empresa individual, exclusivamente de titularidade do Sr. JOSÉ BICICLETEIRO, funcionário da Empresa 2, que se viu forçado a constituir a Empresa 3 e a firmar o Contrato.
Seguindo o Regulamento da Arbitragem da CIE, os árbitros indicados pelas Partes nomearam você para presidir o Tribunal Arbitral. Como Presidente do Tribunal Arbitral, prepare a minuta de decisão que você submeterá aos demais coárbitros, solucionando TODAS as questões pendentes, fundamentando e justificando as posições tomadas.
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