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DCV0519 - Direito Agrário (2021)
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DCV0519-1DI-2021
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Estrutura do Curso e Bibliografia
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Aulas I e II - 14/04/2021 e 28/04/2021
F. K. COMPARATO, “Função Social da Propriedade dos Bens de Produção”, Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro nº 63, julho/setembro de 1986.
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Roteiros das Aulas
1ª Aula - Formação, Conceito, Definições - Agrariedade 1
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Ponto 2 - Empresa e atividade
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Ponto 3 - Atividade, Empresário e Estabelecimento
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Ponto 4 - Bens Imateriais
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Ponto 5 - Patentes Vegetais e as Cultivares
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Ponto 6 - Aviamento e Concorrência
File
Ponto 7 - Contratos Agrários e Superfície
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Topic 8