DPC5893 - Processo Penal Comparado IV – Crime Organizado (2021)

O objetivo é a análise, em perspectiva comparada, da persecução penal da criminalidade organizada, tendo em consideração o equilíbrio entre eficiência e justo processo A partir da constatação de que o direito à segurança inclui-se dentre os direitos individuais fundamentais (artigo 5º, caput, Constituição Federal), ao lado dos direitos à vida, liberdade e outros, torna-se necessária a obtenção de um delicado equilíbrio entre a exigência de assegurar aos condenados, acusados e investigados em geral a aplicação das garantias fundamentais do devido processo legal e a necessidade de maior efetividade do sistema persecutório para a segurança social.