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DPM0216 - Teoria Geral do Direito Penal II (2019) - Profª Ana Elisa Bechara
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Aula Cátedra publicação
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Leituras sugeridas - Seminário 1
Manual de direito penal brasileiro - Zaffaroni e Pierangeli
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Teoria jurídica do crime - Brandão
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Acórdão AG RG HC 115850 MG
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Leituras - Seminário 2
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Cirino dos Santos - p. 142 - 146
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Cirino dos Santos - p. 295 - 318
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Miguel Reale - Código Penal comentado
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Manual de direito penal - Junqueira
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Leitura sugerida - Seminário 3
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Leituras - Seminário 4
Obrigatório 1 - Eduardo Reale - Medidas de Segurança
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Obrigatório 2 - Salo de Carvalho - A punição
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Obrigatório 3 - Alvino - medidas de segurança
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Facultativo 1 - Miguel Reale e outros - medidas de segurança
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Facultativo 2 - Sidnei Corocine - desinternação progressiva
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Facultativo 4 - Paulo Queiroz - medidas de segurança
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Facultativo 5 - Tânia Maria - medidas de segurança
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Facultativo 6 - Maria João Antunes - internação inimputável
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Curiosidade 1 - Cartilha do Paili
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Curiosidade 2 - Hospital de custódia
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Curiosidade 3 - Jacobina DP da loucura
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