Kursthemen
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Docente Responsável:
Prof. Doutor Carlos Portugal Gouvêa (carlosgouvea@usp.br)
Assistentes de Ensino:
Andressa Bizutti Andrade (andressa.bizutti@gmail.com); Flávia Regina de Campos Kasai (flavia.kasai@gmail.com); Gustavo Henrique Kastrup (gck@bmalaw.com.br); Victor Barone (victorddbarone@gmail.com)
Monitores:
Arthur Sadami (Arthur.sadami@caminatibueno.com.br); Daniel Campos (daniel.campos@mattosfilho.com.br); Lourenço Henrique Moretto (lourenco.moretto@gmail.com); Marcela Lorenzetti (marcelalorenzetti@gmail.com); Marcos Filipe Sussumu Ueda (mfsueda@gmail.com); Mariana Brandão (marianavvbrandao@gmail.com); Mariana Castro (marianaaccesar@gmail.com); Matheus Yoshio Gois Sumida (matheussumida@gmail.com); Patrícia Deluca (patriciasdeluca@outlook.com)
Avaliação:
Prova Final - 60% da nota
Estudos de Caso - 40% da nota
Obs: A nota da prova substitutiva não substituirá a nota atribuída aos estudos de caso.
Estudos de Caso:
(i) Objetivo: Para que o aprofundamento teórico e o raciocínio jurídico possam ser estimulados dentre os alunos do Largo de São Francisco, serão realizados estudos de caso a partir da segunda aula, mediante os quais, os alunos deverão aplicar os conhecimentos teóricos adquiridos nas aulas expositivas e nas leituras obrigatórias em casos práticos previamente selecionados.
(ii) Método: O método a ser utilizado será o de debates em grupo. No início do semestre, os alunos serão divididos em grupos, conforme lista disponível ao final da primeira semana no Moodle. Todos os alunos do grupo deverão responder aos problemas propostos pelo seu respectivo monitor, baseados nos casos e textos obrigatórios da disciplina. A avaliação será individual, sendo que as 3 (três) menores notas de cada aluno, ao longo do semestre, serão desconsideradas no cálculo da nota final dos estudos de caso. Em caso de falta, o aluno não irá receber nota pela monitoria. Além do domínio dos casos e textos obrigatórios, incentiva-se a busca por referências adicionais.
(iii) Critérios de Avaliação: serão avaliados (a) presença, (b) participação e (c) domínio da matéria, coerência e nível dos argumentos (qualidade dos comentários).
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(Versão atualizada pela última vez em 15.10.19)
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(Versão atualizada pela última vez em 11.08.19)
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07 de agosto de 2019
Leitura Obrigatória:
HALE, Robert L. Coercion and Distribution in a Supposedly Noncoercive State. In: Political Science Quarterly, v. 38, p. 471, 1923.
Leitura Complementar:
U.S SUPREME COURT. Lochner v. New York (1905). Disponível em: http://www.law.cornell.edu/supct/html/historics/USSC_CR_0198_0045_ZS.html.
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Leitura Complementar
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14 de agosto de 2019
Leitura Obrigatória:
STIGLER, George J. The Theory of Economic Regulation. In: Bell Journal of Economics and Management Science, v. 2, p. 3, 1971.
WILLIAMSON, John. What Washington Means by Policy Reform, in Latin American Adjustment: How Much Has Happened? (John Williamson ed., Institute for International Economics, 1990). Disponível em: http://www.iie.com/publications/papers/paper.cfm?researchid=486.
Estudo de Caso 1: Privatizações e Organizações Sociais
Ação Direta de Inconstitucionalidade 1923/DF – ADI das Organizações Sociais (Trecho da petição inicial do PT e PDT citado na manifestação da Presidência da República ‐ fls. 195‐201; Parecer AGU ‐ fls. 186‐193; Voto do Ministro Luiz Fux).
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21 de agosto de 2019
Leitura Obrigatória:
PORTUGAL GOUVÊA, Carlos. Regulação da Propriedade Privada: Inovações na Política Agrária e Redução dos Custos de Equidade. In: SALOMÃO FILHO, Calixto (Coord.). Regulação e Desenvolvimento: Novos Temas. São Paulo: Malheiros, 2012. pp. 158-189.
Estudo de Caso 2: Políticas de Investimento na Índia
DAS, Ritanjan. The Politics of Land, Consent, and Negotiation: Revisiting the Development-Displacement Narratives from Singur in West Bengal. In: South Asia Multidisciplinary Academic Journal, 13/2016.
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28 de agosto de 2019
Leitura Obrigatória:
GILSON, Ronald J; HANSMANN, Henry; PARGENDLER, Mariana. Regulatory Dualism as Development Strategy: Corporate Reform in Brazil, the United States and the European Union. In: Stanford Law Review, vol. 63, p. 475.
Leitura Complementar:
SILVA, Leandro Novais e; LEURQUIN, Pablo; BELFORT, André. Os acordos de zero-rating e seus impactos concorrenciais: os limites da regulação da neutralidade de rede. In: Revista de Defesa da Concorrência, vol. 4, nº 1, maio 2016, pp. 21-56.
Estudo de Caso 3: Caso “Zero Rating”
Leitura da Nota Técnica de Arquivamento emitida pela Superintendência-Geral do Cade no Inquérito Administrativo nº 08700.004314/2016-71.
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11 de setembro de 2019
Leitura Obrigatória:
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial. São Paulo: Malheiros, 2013, pp. 36-74.
WU, Tim. The Curse of Bigness: Antitrust in the New Gilded Age. New York: Columbia Global Reports, 2018, pp. 14-32 e 119-140.
Leitura Complementar:
SALOMÃO FILHO, Calixto. A legal theory of economic power. Cheltenham: Edward Elgar, 2015, pp. 1-25.
RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert. Regulação da Concorrência. Janeiro de 2013. Disponível em: http://works.bepress.com/carlos_ragazzo/20.
Estudo de Caso 4: Caso Infoglobo
Leitura do Parecer da Secretaria de Direito Econômico (SDE) no Processo Administrativo nº 08012.003064/2005-58.
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18 de setembro de 2019
Leitura Obrigatória:
PITOFSKY, Robert. The Political Content of Antitrust. In: University of Pennsylvania Law Review, v. 127, no. 4 (1979).
FOX, Eleanor. Against Goals. In: Fordham Law Review, v. 81 (2013), pp. 2157-2161.
Leitura Complementar:
ELZINGA, Kenneth G. The Goals of Antitrust: other than competition and efficiency, what else counts? In: University of Pennsylvania Law Review, v. 125, n. 6 (1977), pp. 1191-1213.
HOVENKAMP, Herbert. Federal Antitrust Policy: The Law of Competition and Its Practice. Eagan: WestGroup, 2005, Capítulo 2 “History an Ideology in antitrust policy”.
Estudo de Caso 5: Caso AT&T / Time Warner - Intervenção da Abert
Leitura de Memorando apresentado pela Abert e Parecer da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
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25 de setembro de 2019
Leitura Obrigatória:
HOVENKAMP, Herbert. Federal Antitrust Policy: The Law of Competition and Its Practice. Eagan: WestGroup, 1999, pp. 1-26.
Leitura Complementar:
VISCUSI, W. Kip; VERNON, John M.; HARRINGTON JR., Joseph E. Economics of Regulation and Antitrust. 3ª ed. Cambridge: The MIT Press, 2000. pp.75-96.
Estudo de Caso 6: Caso do Acordo da Petrobras para venda de refinarias
Leitura do Despacho da Presidência e dos votos das Conselheiras Paula Azevedo e Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt no Inquérito Administrativo nº 08700.006955/2018-22.
Leitura da Nota Técnica emitida pela Superintendência-Geral do Cade e votos do Conselheiro João Paulo de Resende e da Conselheira Paula Azevedo no Requerimento nº 08700.002715/2019-30, relacionado ao Inquérito Administrativo nº 08700.006955/2018-22.
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Aula 6. Estudo de Caso 6. Voto Cons. Cristiane Alkmin no IA 6955.pdf
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02 de outubro de 2019
Leitura Obrigatória:
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial. São Paulo: Malheiros, 2013, pp. 155-187.
Leitura Complementar:
HAYEK, Friedrich A. von. Competition as a Discovery Procedure, In: The Quarterly Journal of Austrian Economics, v. 5, no. 3, 2002, pp. 9-23.
MOTTA, Massimo. Competition Policy: Theory and Practice. Cambridge: Cambridge University Press, 2004, pp. 101-123.
Estudo de Caso 7: Ato de Concentração Disney / Fox
Leitura da Nota Técnica da Superintendência Geral e dos Votos da Conselheira Relatora Polyanna Vilanova e do Conselheiro Paulo Burnier da Silveira.
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09 de outubro de 2019
Leitura Obrigatória:
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial. São Paulo: Malheiros, 2013, pp. 215-242.
BAKER, Jonathan B. The Antitrust Paradigm: Restoring a Competitive Economy. Cambridge: Harvard University Press, 2019, pp. 11-31.
Leitura Complementar:
FORGIONI, Paula A. Os Fundamentos do Antitruste. 9ª ed. São Paulo: RT, 2016, pp. 217-220.
Estudo de Caso 8: PA do Sorvete
Leitura do Voto dos Conselheiros João Paulo de Rezende e Paula Azevedo no Processo Administrativo nº 08012.007423/2006-27.
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23 de outubro de 2019
Leitura Obrigatória:
MARTINEZ, Ana Paula. Repressão a Carteis: Interface entre Direito Administrativo e Direito Penal. São Paulo: Singular, 2013, pp. 36-60.
Leitura Complementar:
ARAÚJO, Mariana Tavares de; CHEDE, Márcio Bevenga. Repressão a Cartéis em Múltiplas Jurisdições. In: Ana Paula Martinez. (Org.). Temas Atuais de Direito da Concorrência, Singular: São Paulo, 2012. pp. 223-242.
MARSHALL, Robert C.; MARX, Leslie M. The Economics of Collusion: Cartels and Bidding Rings. Cambridge: MIT Press, 2016, pp. 29-54.
Estudo de Caso 9: Cartel do Sal
Leitura dos votos do Conselheiro João Paulo de Resende (Partes II e III, pp. 4-54) e do Conselheiro Paulo Burnier da Silveira no Processo Administrativo nº 08012.005882/2008-38.
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30 de outubro de 2019
Leitura Obrigatória:
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito concorrencial. São Paulo: Malheiros, 2013. pp. 324-346.
Leitura Complementar:
FRAZÃO, Ana. Direito da Concorrência: Pressupostos e Perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2017, pp. 117-168.
Estudo de Caso 10: Caso Itaú / XP
Leitura dos votos da Conselheira Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, do Conselheiro João Paulo de Resende e do Conselheiro Paulo Burnier da Silveira no julgamento do Ato de Concentração n° 08700.004431/2017-16.
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6 de novembro de 2019
Leitura Obrigatória:
ROSE-ACKERMAN, Susan; PALIFKA, Bonnie J. Corruption and Government: Causes, Consequences, and Reform, 2ª ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2016, pp. 3-48.
PORTUGAL GOUVÊA, Carlos, Social Rights Against the Poor. In: Vienna Journal on International Constitutional Law, Vol. 7 (2013).
Estudo de Caso 11: Cartel do Metrô
Leitura do voto do Conselheiro João Paulo de Resende (pp. 102-116) no julgamento do Processo Administrativo nº 08700.004617/2013-41.-
PORTUGAL GOUVÊA, Carlos, Social Rights Against the Poor. In: Vienna Journal on International Constitutional Law, Vol. 7 (2013)