Programação
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DIREITO FINANCEIRO APLICADO
Segundo semestre de 2018 - noturno
Prof. Associado Estevão Horvath
Monitores: Hendrick Pinheiro da Silva, Marcelo Signorini Prado de Almeida, Luciano Silva Costa Ramos e Tatiane Praxedes Lech
Para esta edição da disciplina de direito financeiro aplicado propõe-se o estudo aprofundado de 3 grandes políticas públicas nacionais:- Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) – Ministério das Cidades;
- Programa Bolsa Família (PBF) – Ministério do Desenvolvimento Social;
- Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) – Ministério da Educação (CAPES).
Cada política será objeto de 3 (três) âmbitos de análise diferentes:
- fontes de financiamento: apurar as fontes de recursos que financiam os programas, suas características específicas diante da regulação financeira, postura do controle externo na fiscalização e o volume de recursos efetivamente arrecadados nos exercícios de 2017 e 2018;
- despesas associadas e órgãos responsáveis pela execução: analisar o regime financeiro das despesas associadas à realização de cada programa os órgãos e estruturas responsáveis, postura do controle externo na fiscalização e apresentar o volume efetivamente executado em 2017 e 2018;
- orçamento e estruturas de planejamento: apresentar as estruturas de planejamento e elaboração do projeto de lei orçamentária associadas a cada programa, com o levantamento das previsões de receita e despesa na PLOA de 2019, eventuais manifestações e pareceres do controle externo e análise de eventuais impactos do regime de teto dos gastos.
A apuração e análise desenvolvidas pelos grupos podem ser realizadas a partir de fontes primárias (diretamente divulgados) ou secundárias (constantes em estudos prévios), bem como de revisão bibliográfica sobre os temas. O objetivo geral é produzir uma apresentação simples e clara sobre os aspectos supra referidos.
A avaliação será divida em dois aspectos: nota de seminário (60%) e nota do trabalho final (40%).
A nota de seminário será composta pela apresentação realizada pelo grupo na data definida e entrega de um “paper”, de até (cinco) páginas, contendo os achados da pesquisa nos moldes ABNT.
O trabalho final será realizado em conjunto pelos 3 (três) grupos responsáveis pela mesma política, que deverão unificar os “papers” entregues por ocasião do seminários em um único artigo científico, que deverá apresentar uma análise multilateral dos programas propostos.
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BIBLIOGRAFIA SUGERIDA
Programa Minha Casa Minha Vida
Brasil. Congresso Nacional. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle. Avaliação de Políticas Públicas: Minha Casa Minha Vida. Outubro de 2017.
MOREIRA, Vinicius de Souza; SILVEIRA, Suely de Fátima Ramos; EUCLYDES, Filipe Maciel. Minha casa minha vida em números: quais conclusões podemos extrair. IV Encontro Brasileiro de Administração Pública. Anais. João Pessoa, 2017.
Programa Bolsa Família
TESTA, Maurício Gregianin; FRONZA, Paula; PETRINI, Maira and PRATES, Jane Cruz. Análise da contribuição do Programa Bolsa Família para o enfrentamento da pobreza e a autonomia dos sujeitos beneficiários. Rev. Adm. Pública [online]. 2013, vol.47, n.6, pp.1519-1541. ISSN 0034-7612. http://dx.doi.org/10.1590/S0034-76122013000600009.
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Cadernos de Estudos Desenvolvimento Social em Debate. – N. 17. Brasília, DF : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2005.
Programa Nacional de Pós Graduação
BARRETO, Francisco César de Sá and DOMINGUES, Ivan. O PNPG 2011-2020: os desafios do país e o sistema nacional de pós‑graduação. Educ. rev. [online]. 2012, vol.28, n.3, pp.17-53. ISSN 0102-4698. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-46982012000300002.
HOSTINS, Regina Célia Linhares. Os Planos Nacionais de Pós-graduação (PNPG) e suas repercussões na Pós-graduação brasileira. PERSPECTIVA, Florianópolis, v. 24, n. 1, p. 133-160, jan/jun. 2006.
COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO PNPG-2011-2020. RELATÓRIO FINAL 2016 Sumário Executivo. Brasília, fevereiro de 2017.
Brasil. Ministério da Educação. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Plano Nacional de Pós-Graduação – PNPG 2011-2020. Brasília, DF: CAPES, 2010, v. 1 e 2.
Fontes de dados(disponibilizaremos o link do PLOA assim que disponível)
Fontes legislativas
LEI N. 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
Podcasts informativos:
Brasil, Economia e Governo T1E4 Desigualdade - Com Luis Henrique Paiva - Parte 1 - Despesa: Bolsa Família -
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Aula 2: 13//08 – Aula expositiva – Professor Associados Estevão Horvath. Leis Orçamentárias e Planejamento orçamentário
DestaqueSugestão de leitura:
CONTI, José Mauricio. Planejamento e responsabilidade fiscal. In SCAFF, Fernando F.; CONTI, José Mauricio (coords). Lei de Responsabilidade Fiscal. 10 anos de vigência – questões atuais. Florianópolis: Conceito, 2010, pp. 39-56.
HORVATH, Estevão. O Orçamento no século XXI: tendências e expectativas. Tese apresentada ao concurso de professor titular de Direito Financeiro da USP, 2014, pp. 288-321.
OLIVEIRA, Regis Fernandes. Planejamento estratégico financeiro da administração pública. In PRETO, Raquel Elita (coord.). Tributação brasileira em evolução, estudos em homenagem ao Professor Alcides Jorge Costa. São Paulo: IASP, 2015, p. 29-53.
PINHEIRO, Hendrick. Planejamento e controle: uma reflexão sobre ética. Revista contas abertas, v. 3, n. 3., p. 24-27, 2017. -
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Aula 3: 20/08. Seminário 1. Tema I Programa Minha Casa Minha Vida. Aspecto: fontes de financiamento.
Responsáveis: Gabriel Calcada Barros da Silva - 8995700 e Stephanie Cristine Silva do Carmo - 8657435.
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Aula 4: 27/08. Seminário 2. Tema I Programa Minha Casa Minha Vida. Aspecto: despesas associadas e órgãos responsáveis pela execução.
Responsáveis: William Paisano Jato - 8113550 e Marcello Ximenes Rodrigues Alves - 8995586
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Aula 5: 10/09. Seminário 3. Tema I Programa Minha Casa Minha Vida. Aspecto: orçamento e estruturas de planejamento.
Responsáveis: João Pedro Franzosi de Oliveira - 9354641, Gabriel Rinaldi dos Santos - 5750121 e Victoria da Silva Prado Godoy Perpetuo
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Responsáveis: iris andrade rodrigues - 8995502 e Wilson Min Young Jung - 8996441 e Marco Antonio Olimpio de Carvalho
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Aula 7: 24/09. Seminário 5. Tema II Programa Bolsa Família. Aspecto: despesas associadas e órgãos responsáveis pela execução.
Responsáveis: José Pedro Fittipaldi - 3302746, Maurício de Oliveira de Avelar Alchorne - 1201420 e Vitor Arid Rudnick - 8998832
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Aula 8: 01/10. Seminário 6. Tema II Programa Bolsa Família. Aspecto: orçamento e estruturas de planejamento.
Responsáveis: Marina de Almeida Magalhães - 8996020, Luisa Weichert - 8995231 e Rafael Galleti Campos Gouveia 6822151
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Aula 9: 08/10. Seminário 7. Tema III Plano Nacional de Pós-Graduação. Aspecto: fontes de financiamento.
Responsáveis: Guilherme Jardim - 5936650, Rodolfo Silva Jacques - 8997185 e Rodrigo Araujo Azevedo - 5123177
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Aula 10: 15/10. Seminário 8. Tema III Plano Nacional de Pós-Graduação. Aspecto: despesas associadas e órgãos responsáveis pela execução.
Responsáveis: Flavia Hofig Ramos Brito - 8995912, Rodrigo Silva Trindade - 5159243, Marcelo Maion Nº USP 1513053 e Rodrigo Cervone.
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Aula 11: 22/10. Seminário 9. Tema III Plano Nacional de Pós-Graduação. Aspecto: orçamento e estruturas de planejamento.
Responsáveis: Felipe Augusto Moraes Carvalho - 8998022, Leandro Bacich Scarabel Soares - 648939 e Augusto César Nicolai - 8998190.
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Tema: Planejamento financeiro e ordem urbanística.
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