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DCO0412 - Direito das Empresas em Crise I (2018, T21,24)
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DCO0412-2018-T21/24
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Programa Bibiografia Cronograma DCO 0412 2018
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1. A evolução do direito concursal no Brasil e os principais sistemas legislativos em vigor.
Martin - The Role of History and Culture in Developing Bankruptcy
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Scalzilli - Recuperação - Cap 01
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2. Distinções fundamentais entre o DL 7661/45 e o direito concursal vigente.
Lisboa_Direito Falimentar e a Nova Lei
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Penalva_Recuperação Judicial
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Cerezetti_A Recuperação Judicial de Sociedades por Ações
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Negrão_A eficiência do Processo Judicial na RJ
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3. Disposições preliminares e disposições gerais.
Manoel Justino Bezerra Filho - Disposições Preliminares
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Paulo F. Campos Salles de Toledo. Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Capítulo I - Disposições Preliminares
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4. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência: verificação e habilitação de crédito.
Campinho_Verificação e Habilitação
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Negrão_Verificação e Habilitação
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5. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência: O administrador judicial e o comitê de credores.
Kugelmas_O papel do AJ
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Bernier, Joice_O Administrador Judicial
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6. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência: A assembleia geral de credores.
Satiro_A autonomia dos Credores
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Cerezetti_Classes de Credores
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7. A recuperação judicial: noções gerais.
Cavalli _ Reflexões sobre a Recuperação Judicial
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S.C. Neder Cerezetti, Preservação da Empresa
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8. O pedido e o processamento da recuperação judicial.
Cavalli _ Postuçação da Recuperação Judicial
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Sheila_RJ da SOC
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9. O plano de recuperação judicial.
Spinelli e Tellechea
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Nogueira e Outros_reflexões
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10. O procedimento de recuperação judicial.
Buschinelli_Abuso de Direito
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Toledo_O Plano de Recuperação
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11. A recuperação extrajudicial. O procedimento simplificado para a pequena empresa.
A Recuperação Extrajudicial_Luiz Fernando Valente de Paiva
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Manoel Justino Bezerra Filho_Recuperação de ME e EPP
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