Kursthemen
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01/08 – Inafastabilidade da tutela jurisdicional. Direito de acesso e direito à satisfação. Garantia constitucional da duração razoável do processo. (CAC)
Atividade prática: IRDRs já suscitados perante o Judiciário brasileiro (RCA).
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08/08 – Competência internacional e interna. Limites da jurisdição. Competência internacional exclusiva e concorrente. Distribuição da competência interna em matéria civil. Competência absoluta e relativa. Competência territorial (CAC)
Atividade prática: Conflito de competência Arbitragem x Judiciário. Eleição de foro estrangeiro (CE)
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15/08 – Modificação de competência. Conexão, continência. Eleição de foro e a declaração da sua nulidade. Arguição e declaração da incompetência. Conflito de competência (CAC)
Atividade prática: Dever de colaboração/cooperação (RCA)
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22/08 – Condições da ação. Teorias sobre o Direito de Ação. Doutrina de Liebman. Trinônio de questões objeto da cognição judicial. Legitimidade ad causam. Interesse de agir. Condições da ação e instrumentalidade (RCA)
Atividade prática: A teoria da asserção (RCA)
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26/09 - Sujeitos processuais e seus deveres. Deveres das partes e seus procuradores. Litigância de má-fé, dolo processual, atos atentatórios à dignidade da justiça e da jurisdição (RCA)
Seminário: Meios adequados de solução de controvérsias: Métodos já aplicados no Brasil: diferenças e semelhanças. Conciliação, mediação, negociação e arbitragem.
(Grupos 1 e 2 de Seminário)
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Seminário: Meios adequados de solução de controvérsias: práticas de MASC no ordenamento brasileiro: CEJUSC, mediação e conciliação no Poder Judiciário (projetos pilotos, anteriores ao NCPC), mediação em centros privados.
(Grupos 3 e 4 de Seminário)
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10/10 – Representação, sucessão e substituição processual. Substituição da Parte e do Advogado. Alienação do objeto litigioso (RCA)
Seminário: Atividade prática: Meios adequados de solução de controvérsias: sistema multi portas e outros métodos. Experiências estrangeiras:
Dispute Board Resolutions;
Sistema de Adjudicação nos Contratos de Engenharia;
Advocacia Colaborativa / Práticas Colaborativas;
Rent a judge;
Avaliação neutra de terceiro.
(Grupos 5 a 7 de Seminário)
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Seminário: Atividade prática: Meios adequados de solução de controvérsias: sistema multi portas e outros métodos. Experiências estrangeiras:
Confidential listener;
Summary jury trial;
Neutral fact-finder;
Expert fact-finder;
Joint fact-finder;
Special master;
Focused group;
Mini-trail;
Early neutral evaluation.
(Grupos 8 a 10 de Seminário)
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Atividade prática: Responsabilidade civil do advogado (condenação solidária em litigância de má-fé, ações de clientes contra advogados, ação de juízes contra advogados. Afastamento do advogado em arbitragens e processos judiciais (soft law). (RCA)
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31/10 – Representação, sucessão e substituição processual. Substituição da Parte e do Advogado. Alienação do objeto litigioso.
Litisconsórcio. Pluralidade de partes. Modalidades de litisconsórcio (facultativo, necessário, unitário).(RCA)
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7/11 – Introdução à intervenção de terceiros. Chamamento ao processo. A Nova Nomeação à autoria: indicação do legitimado correto pelo réu ilegítimo. Incidente de Desconsideração da personalidade jurídica (CE)
Atividade prática: Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e Fazenda Pública (CE)
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Atividade prática: Julgamentos no STF: União civil homoafetiva. Intervenção de amicus curiae. Sustentação oral Luiz Roberto Barroso. (CE)
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