Programação

  • Programa do curso

     

    Instituições de Direito

    FEA - Contabilidade

    2 turmas às sextas-feiras

    19h30-21h10 e 21h20-23h

     

     

     

    Professora responsável da FDUSP: Professora Doutora Camila Villard Duran (camiladuran@usp.br)

     

    Monitores de pós-graduação da FDUSP: Caio Borges (caiodsborges@gmail.com), Daniel Steinberg (danielfsteinberg@gmail.com) e Vinicius Azevedo (viniciusazevedocoelho@gmail.com).

     

    Avaliação (10 pontos)

    Participação em sala de aula durante curso e em seminários [peso 1]

    Seminário obrigatório e elaboração de material escrito [peso 3]

    Prova escrita final [peso 6]

     

    Horário de atendimento ao aluno

    Sextas-feiras, das 17h00 às 19h00. Agendar por e-mail com antecedência.

     

    Apresentação e objetivos da disciplina

     

    O objetivo da disciplina de Instituições de Direito é fornecer a alunos de Contabilidade noções introdutórias sobre conceitos operacionais e práticos elementares do Direito, tais como institutos jurídicos de direito privado e as instituições burocráticas encarregadas de sua criação, modificação e aplicação. O curso busca abordar temas que sejam de maior aplicabilidade para alunos de contabilidade, mas sem despreocupar-se de questões jurídicas fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico em si mesmo.

    O curso é composto por três partes: módulos I e II, formados por aulas expositivas, e três encontros de exercícios práticos (oficina de seminários). O primeiro módulo do curso é destinado a identificar as instituições de Estado, responsáveis por criar e aplicar o direito nacional. O intuito também é introduzir o aluno ao conceito de lei e norma jurídica, bem como suas fontes.

    O segundo módulo do curso pretende abordar, de forma seletiva, institutos de direito privado, tais como pessoa natural e pessoa jurídica, determinados tipos de sociedade e contratos. Por meio desse estudo, o aluno será capaz de compreender os principais elementos do sistema jurídico nacional, que disciplina as relações privadas e empresariais. Tal módulo também pretende prepará-los para os cursos de Direito Empresarial I e II, a serem ministrados na FEA por professores da FD.

    A terceira parte do curso compreende três encontros, durante o semestre, em que os alunos irão problematizar temas sócio-jurídicos contemporâneos e controversos (Anexo I, abaixo). As oficinas para seminários configuram um método pedagógico participativo destinado a auxiliar os alunos de contabilidade na compreensão do material didático (especialmente, legislação e jurisprudência). É também uma oportunidade para o aprofundamento e a problematização de temas jurídicos contemporâneos, que apresentam conceitos fundamentais para graduandos.

    A partir de temas relacionados ao Poder Judiciário brasileiro (o direito na prática), grupos de alunos irão apresentar seminários, que envolvem a análise detida de decisões judiciais. O objetivo dessa parte do curso é construir um conhecimento instrumental do direito: como ler e analisar decisões judiciais? Como extrair a prescrição normativa de uma decisão? Como estender essa decisão a outros casos? Para tanto, três temas de direito público e privado serão ilustrados: o rito do impeachment do Presidente da República, a união civil homoafetiva e a interrupção de gravidez por anencefalia. O intuito é explorar como Poder Judiciário tem aplicado o direito na prática e o papel da jurisprudência na construção do direito contemporâneo.

     

     

     

    Programa

     

     

    Módulo I: Introdução ao direito e suas instituições de criação, modificação e aplicação

     

    Aula 1 – 5/8

    Apresentação do curso

    Inscrições para os seminários

    Avisos administrativos

     

    Aula 2 – 12/8

    Introdução à estrutura do sistema jurídico I

    O que é lei? Quais são as fontes do direito? Quais são as instituições do sistema jurídico? O que é jurisprudência? Quais são as atribuições institucionais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário?

     

    Leitura obrigatória

    Dimoulis, D. Manual de Introdução ao estudo do direito, capítulo 3 (“Fontes do Direito”, pp. 163-188).

     

    Leitura complementar

    Dower, N. G.; Jadon, C. E; e Suzuki, C. M. Instituições de Direito Público e Privado, 14 ed., São Paulo: Saraiva, 2014, Capítulos 1 e 2 (pp. 3-13).

     

    Aula 3 – 19/8

    Introdução à estrutura do sistema jurídico II

    O que é lei? Quais são as fontes do direito? Quais são as instituições do sistema jurídico? O que é jurisprudência? Quais são as atribuições institucionais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário?

     

    Leitura obrigatória

    Dower, N. G.; Jadon, C. E; e Suzuki, C. M. Instituições de Direito Público e Privado, 14 ed., São Paulo: Saraiva, 2014, Capítulo 8 (“Da organização dos poderes”, pp. 65-80).

     

    Nader, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito, 38a ed., Rio de Janeiro: Forense, 2016, Capítulo 17 (“Jurisprudência”, pp.171 -180).

     

    Leitura Complementar

    Nader, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito, 38a ed., Rio de Janeiro: Forense, 2016, Capítulo 18 (“A doutrina jurídica”, pp. 181-189).

     

     

    Módulo II – Noções e Institutos de Direito Privado

     

    Aula 4 – 26/8

    Introdução a conceitos jurídicos básicos de direito privado.

    O que é o sujeito de direito? O que é personalidade jurídica? O que é capacidade de fato e de direito? Pessoa natural vs. Pessoa jurídica.

     

    Leitura obrigatória

    Dower, N. G.; Jadon, C. E; e Suzuki, C. M. Instituições de Direito Público e Privado, 14 ed., São Paulo: Saraiva, 2014, Capítulos 29 e 30 (“Da pessoa natural” e “Da pessoa jurídica de direito privado” pp. 189-205).

     

    Leitura complementar

    Tartuce, Flávio. Manual de direito civil, vol. Único. São Paulo: Método, 2016, pp. 73-137, e pp. 154-175.

     

    Aula 5 – 2/9

    Relações jurídicas I: O que é uma obrigação jurídica? O que é um contrato? Quem pode contratar? O que é o registro e quando ele é necessário?

     

    Leitura obrigatória

    Tartuce, Flávio. Manual de direito civil, vol. Único. São Paulo: Método, 2016, pp. 339-350.

     

    Leitura complementar

    Dower, N. G.; Jadon, C. E; e Suzuki, C. M. Instituições de Direito Público e Privado, 14 ed., São Paulo: Saraiva, 2014, Capítulo 37 (“Direito das Obrigações” pp. 237-244).

     

    Tartuce, Flávio. Manual de direito civil, vol. Único. São Paulo: Método, 2016, pp. 593-610.

     

    Dia 9/9 – Não haverá aula – Semana da Pátria

     

    Aula 6 – 16/9 – Apresentação de Seminário 1 (ver Anexo I, abaixo)

     

    Aula 7 – 23/9

    Relações jurídicas II: o que são garantias contratuais? O que é uma garantia pessoal? O que é uma garantia real?

     

    Leitura obrigatória

    Salomão Neto, Eduardo. Direito Bancário. São Paulo: Atlas, 2014, Capítulo 12 (“As garantias bancárias”, pp.426-452).

    Leitura complementar

    Tartuce, Flávio. Manual de direito civil, vol. Único. São Paulo: Método, 2016, item 6.18.1 (pp. 887-895) e item 7.9 (pp. 1126-1179).

     

     

    Dia 30/9 – Não haverá aula

    Excepcionalmente, não haverá aula. A Professora foi convidada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para representar, enquanto observadora acadêmica, a Universidade de São Paulo durante as reuniões anuais do FMI e Banco Mundial, em Washington DC.

     

    Aula 8 – 7/10 – Apresentação do Seminário 2 (ver Anexo 1, abaixo)

     

    Aula 9 – 14/10

    Institutos selecionados de direito empresarial: sociedade e empresário; empresário individual e EIRELI; sociedade limitada.

     

    [Aula introdutória. Conceitos serão aprofundados no curso de Direito Empresarial I]

     

    Leitura obrigatória

    PALMA, Antonio Jacinto Caleiro. Manual de direito empresarial. 2a .ed. São Paulo : Quartier Latin, 2010, pp. 25-28; 31-35; 44-64.

     

    MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. 39a. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016, pp. capítulo XXXV, pp. 405-412.

     

    Leitura Complementar

    SACRAMONE, Marcelo Barbosa. Direito Empresarial: nível superior (Coleção: passe em concursos públicos). São Paulo: Saraiva, 2014, Tabela Sociedades, pp.242-243.

     

    Aula 10 – 21/10 – Apresentação do Seminário 3 (ver Anexo 1, abaixo)

     

    Dia 28/10 – Não haverá aula – Dia do Servidor Público

     

    Aula 11 – 4/11

    A empresa em crise: introdução aos institutos da falência e da recuperação judicial.

     

    [Aula introdutória. Conceitos podem ser aprofundados no curso de Direito Empresarial II, matéria optativa]

     

    Leitura obrigatória

    Salzilli, J.P.; Spinelli, L. F.; Tellechea, R. Recuperação de empresas e falência: teoria e prática da Lei 11.101/2005, São Paulo: Almedina, 2016, Capítulo 2 (“Apresentação da Lei 11.101/2005”, pp. 65-87).

     

    Leitura Complementar

    SACRAMONE, Marcelo Barbosa. Direito Empresarial: nível superior (Coleção: passe em concursos públicos). São Paulo: Saraiva, 2014, Tabela Falência e Recuperação, pp. 438-449.

     

     

    Dia 11/11 – Prova final

    A prova final escrita compreende: (i) uma prova de múltipla escolha (5 pontos), abrangendo todo o conteúdo da disciplina do curso, e (ii) uma prova dissertativa, contendo um estudo de caso sobre tema tratado em sala de aula, a ser analisado pelo aluno.

    Durante a prova, os alunos podem consultar qualquer material legislativo (leis, códigos, constituição, etc.), livros e suas anotações pessoais (papel impresso). 

     

     

    Dia 18/11 – Prova substitutiva

    A prova substitutiva é escrita e compreende: (i) uma prova de múltipla escolha (5 pontos), abrangendo todo o conteúdo da disciplina do curso, e (ii) uma prova dissertativa, contendo um estudo de caso sobre tema tratado em sala de aula, a ser analisado pelo aluno.

    Durante a prova, os alunos podem consultar qualquer material legislativo (leis, códigos, constituição, etc.), livros e suas anotações pessoais (papel impresso). 

     

     

    AVISOS IMPORTANTES

     

    Atendimento ao aluno: A Professora Camila estará disponível para atender alunos interessados em conversar sobre temas do curso e tirar dúvidas, durante todo semestre, às sextas-feiras, das 17h às 19h, e, na semana anterior à prova final, nos dias 1/11, das 15h às 17h, e 4/11, das 15h às 19h (sala E-4). Favor agendar horário por email com antecedência.



    PROVA DE RECUPERAÇÃO (PRAZO: DIA 3/1/2017)

    A prova de recuperação será um trabalho a ser enviado por email até o dia 3 (três) de janeiro de 2017 (email: camiladuran@usp.br).

    O trabalho consistirá no seguinte:

    (1) Formato: texto com introdução, desenvolvimento e conclusão; arquivo em word; TNR 12; espaçamento 1,5; de 6 a 10 páginas, inclusive sumário e bibliografia utilizada (sem necessidade de capa); identificação do aluno (nome completo e número USP).

    (2) Conteúdo: 

    Tema: "O regime da recuperação judicial no Brasil - Lei 11.101/2005". Pontos a serem tratados: (i) a racionalidade econômica e jurídica do instituto (por que a lei foi criada? quais objetivos?); (ii) quais são as diferenças em relação à antiga concordata?; (iii) pontos controversos da aplicação da lei pelo Judiciário, inclusive (mas não somente) a questão da propriedade fiduciária (o que é?) e o crédito bancário.

    Bibliografia: livro indicado pelo curso; livros a serem consultados na biblioteca da FD (e, se houver, na FEA); artigos acadêmicos atuais - eletrônicos e em revistas jurídicas; referências de jornais (Valor Econômico, especialmente). 

    Este é um trabalho de pesquisa a ser feito pelo aluno / pela aluna. Será exigido rigor do texto e embasamento bibliográfico e de legislação. Todas as afirmações devem ser fundamentadas.



     




    Anexo I

    Orientação para Seminários

    Instituições de Direito

    FEA/Contabilidade

    2016

     

    temas e datas para seminários

     

    Durante o semestre, serão realizados 3 encontros para seminários, que compõem a nota final do curso nos termos do programa. Eles serão realizados nas seguintes datas: 16/9, 7/10 e 21/10. Cada sala será dividida em duas turmas de 25 alunos. Cada turma será dividida em grupos de seminário de até 9 pessoas. Cada grupo deverá apresentar o seminário na data especificada e entregar o material escrito para avaliação (uma semana após o seminário).

     

    A participação em debates durante o curso e os seminários também compõe nota final, tanto para o grupo responsável pelo seminário, como para ouvintes.

     

    O objetivo pedagógico do seminário é desenvolver habilidades cognitivas relacionadas ao direito (compreender institutos jurídicos e o modo de funcionamento de instituições judiciais) e instrumentais (como ler uma decisão judicial, como identificar seus elementos relevantes, como apresentar-se em público e construir uma apresentação). Todos os seminários tratam de temas sócio-jurídicos controversos e contemporâneos. O intuito é convidar os alunos a uma reflexão crítica sobre o papel das instituições jurídicas e habilitá-lo a compreender a leitura de notícias cotidianas relacionadas ao direito.

     

     

    O material de apoio, para todos os seminários, é o seguinte:

     

    Leitura obrigatória

    Duran, Camila Villard. “Como ler decisões judiciais?”, Banco de materiais: Ensino Jurídico Participativo - FGV Direito SP, 2016 (10 páginas, Trechos selecionados, disponível no moodle).

     

    Leitura complementar

    Vieira, Oscar Vilhena. “Supremocracia”, Revista Direito GV, 8(2), 2004. p.441-464. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322008000200005

     

    Entrevista com Conrado Hübner Mendes, “O STF é refém do capricho de seus ministros”, O Constitucionalista, 8/6/2016. Disponível em: http://www.osconstitucionalistas.com.br/conrado-hubner-mendes-o-stf-e-refem-do-capricho-dos-seus-ministros

     

    Rodriguez, José Rodrigo. “Como decidem as Cortes? Algumas palavras sobre o papel do direito e da doutrina na Brasil”, in: Febbrajo, Sousa Lima e Pugliesi (orgs.), Sociologia do Direito: teoria e práxis, Curitiba: Juruá, 2015, pp. 257-267.

     

     

    16/9 – Apresentação de Seminário 1

    Estudo de caso: O rito do impeachment de um Presidente da República. Os papéis do STF, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

     

    Objetivos da oficina: compreender a estrutura do Poder Judiciário e de seu tribunal constitucional. Compreender a estrutura de argumentos jurídicos, a partir da leitura atenta de uma decisão judicial. Introdução a conceitos básicos sobre o processo de impeachment, crime de responsabilidade e as atribuições institucionais do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

     

    Leitura prévia obrigatória (para todos os alunos)

    Íntegra da Medida Cautelar em Mandado de Segurança 34.131, de 14/04/2016 (24 páginas). A íntegra do acórdão está disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10923592

     

    Brossard de Souza Pinto, P. O impeachment, Porto Alegre: Livraria do Globo, 1965, Capítulo X (“Natureza do Impeachment”, pp. 71-83).

     

    Leitura complementar

    Queiroz, A. F. Direito Constitucional, Leme: JHMizuno, 2014, item 7 (“A responsabilidade do presidente da República”, pp. 683-691).

     

    Canotilho e outros. Comentários à Constituição Federal do Brasil, São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013, Seção III – Da Responsabilidade do Presidente da República, pp.1285-1290.

     

    Material escrito (a ser entregue somente pelos alunos responsáveis pelo seminário, por email, até dia 23/9)

    Case brief (modelo em: Duran, Camila Villard. “Como ler decisões judiciais?”) da íntegra da MC em MS 34.131, acima.

     

    Quais são os fatos essenciais, a questão relevante, o raciocínio jurídico desenvolvido e a decisão do órgão julgador? Recorra ao modelo de case brief para extrair a orientação normativa da decisão.

     

     

    Dia 7/10 – Apresentação de Seminário 2

    Estudo de caso: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o caso da união civil homoafetiva

     

    Objetivos da oficina: compreender a estrutura do Poder Judiciário e de seu tribunal constitucional. Compreender a estrutura de argumentos jurídicos, a partir da leitura de uma decisão judicial. Introdução a conceitos básicos do direito de família (entidade familiar, casamento e união civil) e de direito constitucional (direito à igualdade).

     

    Leitura obrigatória (para todos os alunos)

    ADIn 4.277, de 5/5/2011, Ementa (pp. 611-615) e Voto do Ministro Ayres Brito (pp. 625-656). A íntegra do acórdão está disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628635

     

    Resolução Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 175, de 14 de maio de 2013 (1 página).

     

    Leitura complementar

    Zeger, Ivone. Direito LGBTI: perguntas e respostas, São Paulo: Mescla Editorial, 2016, Capítulos 1 (“União civil: os direitos e os deveres”) e 2 (“O casamento homoafetivo”), pp. 25-54.

     

    Cartilha da Secretaria da Defesa da Justiça e da Cidadania do Estado de São Paulo. “Diversidade sexual e cidadania LGBT”.

     

    Material escrito (a ser entregue somente pelos alunos responsáveis pelo seminário, por email, até dia 14/10)

    Case brief (Modelo em: Duran, Camila Villard. “Como ler decisões judiciais?”) dos trechos selecionados da Adin 4.277, acima.

     

    Quais são os fatos essenciais, a questão relevante, o raciocínio jurídico desenvolvido e a decisão do órgão julgador (nesse caso, do relator do acórdão)? Recorra ao modelo de case brief para extrair a orientação normativa da decisão.

     

    Dia 21/10 – Apresentação de Seminário 3

    Estudo de caso: STF e a interpretação jurídica da interrupção de gestação por anencefalia.

     

    Objetivos da oficina: compreender a estrutura do Poder Judiciário e de seu tribunal constitucional. Compreender a estrutura de argumentos jurídicos, a partir da leitura atenta de uma decisão judicial. Introdução a conceitos básicos de direito penal, como tipicidade, e argumentos jurídicos relacionados a direitos fundamentais.

     

    Leitura obrigatória (para todos os alunos)

    ADPF 54, de 14/04/2016, Ementa e Voto do Ministro Marco Aurelio (53 páginas). A íntegra do acórdão está disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10923592

     

    Galvão, Tipo penal incriminador, pp. 218-224.

     

    Leitura complementar

    Artigo Migalhas intitulado “Marco Aurélio Mello: Decisão histórica do STF permite aborto de feto anencéfalo”, de 15/06/2015. Resumo da decisão e contextualização do debate. Disponível em:

    http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI221398,51045-Marco+Aurelio+Mello+Decisao+historica+do+STF+permite+aborto+de+feto

     

    Busato, P. C. Direito Penal, SP: Atlas, 2014, “Aborto”, pp.84-102.

     

    Material escrito (a ser entregue somente pelos alunos responsáveis pelo seminário, por email, até dia 28/10)

    Case brief (modelo em: Duran, Camila Villard. “Como ler decisões judiciais?”) dos trechos selecionados da ADPF 54, acima.

     

    Quais são os fatos essenciais, a questão relevante, o raciocínio jurídico desenvolvido e a decisão do órgão julgador (nesse caso, o voto do relator)? Recorra ao modelo de case brief para extrair a orientação normativa da decisão.

     

     

    II. Orientação para apresentação dos seminários e elaboração de case brief

     

    Para a apresentação do seminário, o grupo de alunos deve dividir-se em: relatores e debatedores. Os primeiros devem contextualizar historicamente a decisão judicial, expor os argumentos centrais do julgado (com auxílio do case brief) e identificar os principais conceitos de direito envolvidos (com apoio de textos de leitura obrigatória e complementar). Os debatedores, por sua vez, devem problematizar a partir da apresentação dos relatores e construir uma crítica do julgado.

     

    O tempo total para a apresentação do grupo é de, no máximo, 30 minutos (20 min, para os relatores, e 10 min para os debatedores, aproximadamente). Não é necessário que todos do grupo exponham o texto (ou seja, os mais “tímidos” podem participar somente dos debates), uma vez que a nota não será individual. O tempo restante destina-se ao debate com a sala de aula.

     

    Os seminários serão acompanhados por monitores de pós-graduação da FDUSP, que são bacharéis em direito e pesquisadores pós-graduandos de excepcional desempenho acadêmico. Eles estarão à disposição dos alunos, inclusive, para debate prévio de textos e decisões judiciais. Para marcar um encontro, é preciso entrar em contato por email com o monitor correspondente.

     

    Cada grupo de seminário deve apresentar material escrito, que compõe a nota do grupo e integra a dinâmica do exercício participativo. O case brief, que é um resumo qualificado da decisão judicial (ver modelo em: Duran, C.V. “Como ler decisões judiciais?), deverá conter, em até cinco páginas, além da identificação de todos os membros do grupo, a estrutura argumentativa da decisão judicial. O material escrito deverá ser enviado à professora, por email, uma semana após a apresentação do seminário.

     

     

    III. Critérios para avaliação de seminários

     

    Os critérios de avaliação, para o seminário, são os seguintes:

    - Contextualização da decisão judicial e explicação dos institutos jurídicos abordados, de forma clara

    - Transmissão sintética, em termos claros e bem articulados, do posicionamento judicial e dos conceitos jurídicos presentes na decisão

    - Citação oportuna de frases da decisão judicial e/ou de textos de apoio

    - Comentários pessoais criativos e pertinentes

    - Respeito ao limite de tempo estipulado para a exposição

    - Articulação entre os expositores (relatores e debatedores)

    - Articulação e interação com os demais colegas da sala

    - Domínio geral da decisão judicial e de textos de apoio

    - Quanto ao case brief , identificação pertinente de seus elementos


  • Aula 2 - Material

  • Aula 3 - Material

  • Aula 4 - Material

  • Aula 5 - Material

  • Aula 6 - Seminário 1

    16/9 – Apresentação de Seminário 1

    Estudo de caso: O rito do impeachment de um Presidente da República. Os papéis do STF, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. 

    Objetivos da oficina: compreender a estrutura do Poder Judiciário e de seu tribunal constitucional. Compreender a estrutura de argumentos jurídicos, a partir da leitura atenta de uma decisão judicial. Introdução a conceitos básicos sobre o processo de impeachment, crime de responsabilidade e as atribuições institucionais do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

  • Aula 7 - Material

  • Aula 8 - Seminário 2

    7/10 – Apresentação de Seminário 2

    Estudo de caso: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o caso da união civil homoafetiva.

    Objetivos da oficina: compreender a estrutura do Poder Judiciário e de seu tribunal constitucional. Compreender a estrutura de argumentos jurídicos, a partir da leitura de uma decisão judicial. Introdução a conceitos básicos do direito de família (entidade familiar, casamento e união civil) e de direito constitucional (direito à igualdade).

  • Aula 9 - Material

  • Aula 10 - Seminário 3

    21/10 – Apresentação de Seminário 3

    Estudo de caso: STF e a interpretação jurídica da interrupção de gestação por anencefalia.

    Objetivos da oficina: compreender a estrutura do Poder Judiciário e de seu tribunal constitucional. Compreender a estrutura de argumentos jurídicos, a partir da leitura atenta de uma decisão judicial. Introdução a conceitos básicos de direito penal, como tipicidade, e argumentos jurídicos relacionados a direitos fundamentais.

  • Aula 11 - Material

  • Material de apoio para seminários

  • Slides - Módulos I e II