Programação
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Instituições de Direito
FEA - Contabilidade
2 turmas às sextas-feiras
19h30-21h10 e 21h20-23h
Professora responsável da FDUSP: Professora Doutora Camila Villard Duran (camiladuran@usp.br)
Monitores de pós-graduação da FDUSP: Caio Borges (caiodsborges@gmail.com), Daniel Steinberg (danielfsteinberg@gmail.com) e Vinicius Azevedo (viniciusazevedocoelho@gmail.com).
Avaliação (10 pontos)
Participação em sala de aula durante curso e em seminários [peso 1]
Seminário obrigatório e elaboração de material escrito [peso 3]
Prova escrita final [peso 6]
Horário de atendimento ao aluno
Sextas-feiras, das 17h00 às 19h00. Agendar por e-mail com antecedência.
Apresentação e objetivos da disciplina
O objetivo da disciplina de Instituições de Direito é fornecer a alunos de Contabilidade noções introdutórias sobre conceitos operacionais e práticos elementares do Direito, tais como institutos jurídicos de direito privado e as instituições burocráticas encarregadas de sua criação, modificação e aplicação. O curso busca abordar temas que sejam de maior aplicabilidade para alunos de contabilidade, mas sem despreocupar-se de questões jurídicas fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico em si mesmo.
O curso é composto por três partes: módulos I e II, formados por aulas expositivas, e três encontros de exercícios práticos (oficina de seminários). O primeiro módulo do curso é destinado a identificar as instituições de Estado, responsáveis por criar e aplicar o direito nacional. O intuito também é introduzir o aluno ao conceito de lei e norma jurídica, bem como suas fontes.
O segundo módulo do curso pretende abordar, de forma seletiva, institutos de direito privado, tais como pessoa natural e pessoa jurídica, determinados tipos de sociedade e contratos. Por meio desse estudo, o aluno será capaz de compreender os principais elementos do sistema jurídico nacional, que disciplina as relações privadas e empresariais. Tal módulo também pretende prepará-los para os cursos de Direito Empresarial I e II, a serem ministrados na FEA por professores da FD.
A terceira parte do curso compreende três encontros, durante o semestre, em que os alunos irão problematizar temas sócio-jurídicos contemporâneos e controversos (Anexo I, abaixo). As oficinas para seminários configuram um método pedagógico participativo destinado a auxiliar os alunos de contabilidade na compreensão do material didático (especialmente, legislação e jurisprudência). É também uma oportunidade para o aprofundamento e a problematização de temas jurídicos contemporâneos, que apresentam conceitos fundamentais para graduandos.
A partir de temas relacionados ao Poder Judiciário brasileiro (o direito na prática), grupos de alunos irão apresentar seminários, que envolvem a análise detida de decisões judiciais. O objetivo dessa parte do curso é construir um conhecimento instrumental do direito: como ler e analisar decisões judiciais? Como extrair a prescrição normativa de uma decisão? Como estender essa decisão a outros casos? Para tanto, três temas de direito público e privado serão ilustrados: o rito do impeachment do Presidente da República, a união civil homoafetiva e a interrupção de gravidez por anencefalia. O intuito é explorar como Poder Judiciário tem aplicado o direito na prática e o papel da jurisprudência na construção do direito contemporâneo.
Programa
Módulo I: Introdução ao direito e suas instituições de criação, modificação e aplicação
Aula 1 – 5/8
Apresentação do curso
Inscrições para os seminários
Avisos administrativos
Aula 2 – 12/8
Introdução à estrutura do sistema jurídico I
O que é lei? Quais são as fontes do direito? Quais são as instituições do sistema jurídico? O que é jurisprudência? Quais são as atribuições institucionais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário?
Leitura obrigatória
Dimoulis, D. Manual de Introdução ao estudo do direito, capítulo 3 (“Fontes do Direito”, pp. 163-188).
Leitura complementar
Dower, N. G.; Jadon, C. E; e Suzuki, C. M. Instituições de Direito Público e Privado, 14 ed., São Paulo: Saraiva, 2014, Capítulos 1 e 2 (pp. 3-13).
Aula 3 – 19/8
Introdução à estrutura do sistema jurídico II
O que é lei? Quais são as fontes do direito? Quais são as instituições do sistema jurídico? O que é jurisprudência? Quais são as atribuições institucionais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário?
Leitura obrigatória
Dower, N. G.; Jadon, C. E; e Suzuki, C. M. Instituições de Direito Público e Privado, 14 ed., São Paulo: Saraiva, 2014, Capítulo 8 (“Da organização dos poderes”, pp. 65-80).
Nader, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito, 38a ed., Rio de Janeiro: Forense, 2016, Capítulo 17 (“Jurisprudência”, pp.171 -180).
Leitura Complementar
Nader, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito, 38a ed., Rio de Janeiro: Forense, 2016, Capítulo 18 (“A doutrina jurídica”, pp. 181-189).
Módulo II – Noções e Institutos de Direito Privado
Aula 4 – 26/8
Introdução a conceitos jurídicos básicos de direito privado.
O que é o sujeito de direito? O que é personalidade jurídica? O que é capacidade de fato e de direito? Pessoa natural vs. Pessoa jurídica.
Leitura obrigatória
Dower, N. G.; Jadon, C. E; e Suzuki, C. M. Instituições de Direito Público e Privado, 14 ed., São Paulo: Saraiva, 2014, Capítulos 29 e 30 (“Da pessoa natural” e “Da pessoa jurídica de direito privado” pp. 189-205).
Leitura complementar
Tartuce, Flávio. Manual de direito civil, vol. Único. São Paulo: Método, 2016, pp. 73-137, e pp. 154-175.
Aula 5 – 2/9
Relações jurídicas I: O que é uma obrigação jurídica? O que é um contrato? Quem pode contratar? O que é o registro e quando ele é necessário?
Leitura obrigatória
Tartuce, Flávio. Manual de direito civil, vol. Único. São Paulo: Método, 2016, pp. 339-350.
Leitura complementar
Dower, N. G.; Jadon, C. E; e Suzuki, C. M. Instituições de Direito Público e Privado, 14 ed., São Paulo: Saraiva, 2014, Capítulo 37 (“Direito das Obrigações” pp. 237-244).
Tartuce, Flávio. Manual de direito civil, vol. Único. São Paulo: Método, 2016, pp. 593-610.
Dia 9/9 – Não haverá aula – Semana da Pátria
Aula 6 – 16/9 – Apresentação de Seminário 1 (ver Anexo I, abaixo)
Aula 7 – 23/9
Relações jurídicas II: o que são garantias contratuais? O que é uma garantia pessoal? O que é uma garantia real?
Leitura obrigatória
Salomão Neto, Eduardo. Direito Bancário. São Paulo: Atlas, 2014, Capítulo 12 (“As garantias bancárias”, pp.426-452).
Leitura complementar
Tartuce, Flávio. Manual de direito civil, vol. Único. São Paulo: Método, 2016, item 6.18.1 (pp. 887-895) e item 7.9 (pp. 1126-1179).
Dia 30/9 – Não haverá aula
Excepcionalmente, não haverá aula. A Professora foi convidada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para representar, enquanto observadora acadêmica, a Universidade de São Paulo durante as reuniões anuais do FMI e Banco Mundial, em Washington DC.
Aula 8 – 7/10 – Apresentação do Seminário 2 (ver Anexo 1, abaixo)
Aula 9 – 14/10
Institutos selecionados de direito empresarial: sociedade e empresário; empresário individual e EIRELI; sociedade limitada.
[Aula introdutória. Conceitos serão aprofundados no curso de Direito Empresarial I]
Leitura obrigatória
PALMA, Antonio Jacinto Caleiro. Manual de direito empresarial. 2a .ed. São Paulo : Quartier Latin, 2010, pp. 25-28; 31-35; 44-64.
MARTINS, Fran. Curso de Direito Comercial. 39a. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016, pp. capítulo XXXV, pp. 405-412.
Leitura Complementar
SACRAMONE, Marcelo Barbosa. Direito Empresarial: nível superior (Coleção: passe em concursos públicos). São Paulo: Saraiva, 2014, Tabela Sociedades, pp.242-243.
Aula 10 – 21/10 – Apresentação do Seminário 3 (ver Anexo 1, abaixo)
Dia 28/10 – Não haverá aula – Dia do Servidor Público
Aula 11 – 4/11
A empresa em crise: introdução aos institutos da falência e da recuperação judicial.
[Aula introdutória. Conceitos podem ser aprofundados no curso de Direito Empresarial II, matéria optativa]
Leitura obrigatória
Salzilli, J.P.; Spinelli, L. F.; Tellechea, R. Recuperação de empresas e falência: teoria e prática da Lei 11.101/2005, São Paulo: Almedina, 2016, Capítulo 2 (“Apresentação da Lei 11.101/2005”, pp. 65-87).
Leitura Complementar
SACRAMONE, Marcelo Barbosa. Direito Empresarial: nível superior (Coleção: passe em concursos públicos). São Paulo: Saraiva, 2014, Tabela Falência e Recuperação, pp. 438-449.
Dia 11/11 – Prova final
A prova final escrita compreende: (i) uma prova de múltipla escolha (5 pontos), abrangendo todo o conteúdo da disciplina do curso, e (ii) uma prova dissertativa, contendo um estudo de caso sobre tema tratado em sala de aula, a ser analisado pelo aluno.
Durante a prova, os alunos podem consultar qualquer material legislativo (leis, códigos, constituição, etc.), livros e suas anotações pessoais (papel impresso).
Dia 18/11 – Prova substitutiva
A prova substitutiva é escrita e compreende: (i) uma prova de múltipla escolha (5 pontos), abrangendo todo o conteúdo da disciplina do curso, e (ii) uma prova dissertativa, contendo um estudo de caso sobre tema tratado em sala de aula, a ser analisado pelo aluno.
Durante a prova, os alunos podem consultar qualquer material legislativo (leis, códigos, constituição, etc.), livros e suas anotações pessoais (papel impresso).
AVISOS IMPORTANTES
Atendimento ao aluno: A Professora Camila estará disponível para atender alunos interessados em conversar sobre temas do curso e tirar dúvidas, durante todo semestre, às sextas-feiras, das 17h às 19h, e, na semana anterior à prova final, nos dias 1/11, das 15h às 17h, e 4/11, das 15h às 19h (sala E-4). Favor agendar horário por email com antecedência.
PROVA DE RECUPERAÇÃO (PRAZO: DIA 3/1/2017)
A prova de recuperação será um trabalho a ser enviado por email até o dia 3 (três) de janeiro de 2017 (email: camiladuran@usp.br).
O trabalho consistirá no seguinte:
(1) Formato: texto com introdução, desenvolvimento e conclusão; arquivo em word; TNR 12; espaçamento 1,5; de 6 a 10 páginas, inclusive sumário e bibliografia utilizada (sem necessidade de capa); identificação do aluno (nome completo e número USP).
(2) Conteúdo:
Tema: "O regime da recuperação judicial no Brasil - Lei 11.101/2005". Pontos a serem tratados: (i) a racionalidade econômica e jurídica do instituto (por que a lei foi criada? quais objetivos?); (ii) quais são as diferenças em relação à antiga concordata?; (iii) pontos controversos da aplicação da lei pelo Judiciário, inclusive (mas não somente) a questão da propriedade fiduciária (o que é?) e o crédito bancário.
Bibliografia: livro indicado pelo curso; livros a serem consultados na biblioteca da FD (e, se houver, na FEA); artigos acadêmicos atuais - eletrônicos e em revistas jurídicas; referências de jornais (Valor Econômico, especialmente).
Este é um trabalho de pesquisa a ser feito pelo aluno / pela aluna. Será exigido rigor do texto e embasamento bibliográfico e de legislação. Todas as afirmações devem ser fundamentadas.
Anexo I
Orientação para Seminários
Instituições de Direito
FEA/Contabilidade
2016
temas e datas para seminários
Durante o semestre, serão realizados 3 encontros para seminários, que compõem a nota final do curso nos termos do programa. Eles serão realizados nas seguintes datas: 16/9, 7/10 e 21/10. Cada sala será dividida em duas turmas de 25 alunos. Cada turma será dividida em grupos de seminário de até 9 pessoas. Cada grupo deverá apresentar o seminário na data especificada e entregar o material escrito para avaliação (uma semana após o seminário).
A participação em debates durante o curso e os seminários também compõe nota final, tanto para o grupo responsável pelo seminário, como para ouvintes.
O objetivo pedagógico do seminário é desenvolver habilidades cognitivas relacionadas ao direito (compreender institutos jurídicos e o modo de funcionamento de instituições judiciais) e instrumentais (como ler uma decisão judicial, como identificar seus elementos relevantes, como apresentar-se em público e construir uma apresentação). Todos os seminários tratam de temas sócio-jurídicos controversos e contemporâneos. O intuito é convidar os alunos a uma reflexão crítica sobre o papel das instituições jurídicas e habilitá-lo a compreender a leitura de notícias cotidianas relacionadas ao direito.
O material de apoio, para todos os seminários, é o seguinte:
Leitura obrigatória
Duran, Camila Villard. “Como ler decisões judiciais?”, Banco de materiais: Ensino Jurídico Participativo - FGV Direito SP, 2016 (10 páginas, Trechos selecionados, disponível no moodle).
Leitura complementar
Vieira, Oscar Vilhena. “Supremocracia”, Revista Direito GV, 8(2), 2004. p.441-464. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322008000200005
Entrevista com Conrado Hübner Mendes, “O STF é refém do capricho de seus ministros”, O Constitucionalista, 8/6/2016. Disponível em: http://www.osconstitucionalistas.com.br/conrado-hubner-mendes-o-stf-e-refem-do-capricho-dos-seus-ministros
Rodriguez, José Rodrigo. “Como decidem as Cortes? Algumas palavras sobre o papel do direito e da doutrina na Brasil”, in: Febbrajo, Sousa Lima e Pugliesi (orgs.), Sociologia do Direito: teoria e práxis, Curitiba: Juruá, 2015, pp. 257-267.
16/9 – Apresentação de Seminário 1
Estudo de caso: O rito do impeachment de um Presidente da República. Os papéis do STF, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Objetivos da oficina: compreender a estrutura do Poder Judiciário e de seu tribunal constitucional. Compreender a estrutura de argumentos jurídicos, a partir da leitura atenta de uma decisão judicial. Introdução a conceitos básicos sobre o processo de impeachment, crime de responsabilidade e as atribuições institucionais do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Leitura prévia obrigatória (para todos os alunos)
Íntegra da Medida Cautelar em Mandado de Segurança 34.131, de 14/04/2016 (24 páginas). A íntegra do acórdão está disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10923592
Brossard de Souza Pinto, P. O impeachment, Porto Alegre: Livraria do Globo, 1965, Capítulo X (“Natureza do Impeachment”, pp. 71-83).
Leitura complementar
Queiroz, A. F. Direito Constitucional, Leme: JHMizuno, 2014, item 7 (“A responsabilidade do presidente da República”, pp. 683-691).
Canotilho e outros. Comentários à Constituição Federal do Brasil, São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013, Seção III – Da Responsabilidade do Presidente da República, pp.1285-1290.
Material escrito (a ser entregue somente pelos alunos responsáveis pelo seminário, por email, até dia 23/9)
Case brief (modelo em: Duran, Camila Villard. “Como ler decisões judiciais?”) da íntegra da MC em MS 34.131, acima.
Quais são os fatos essenciais, a questão relevante, o raciocínio jurídico desenvolvido e a decisão do órgão julgador? Recorra ao modelo de case brief para extrair a orientação normativa da decisão.
Dia 7/10 – Apresentação de Seminário 2
Estudo de caso: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o caso da união civil homoafetiva
Objetivos da oficina: compreender a estrutura do Poder Judiciário e de seu tribunal constitucional. Compreender a estrutura de argumentos jurídicos, a partir da leitura de uma decisão judicial. Introdução a conceitos básicos do direito de família (entidade familiar, casamento e união civil) e de direito constitucional (direito à igualdade).
Leitura obrigatória (para todos os alunos)
ADIn 4.277, de 5/5/2011, Ementa (pp. 611-615) e Voto do Ministro Ayres Brito (pp. 625-656). A íntegra do acórdão está disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628635
Resolução Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 175, de 14 de maio de 2013 (1 página).
Leitura complementar
Zeger, Ivone. Direito LGBTI: perguntas e respostas, São Paulo: Mescla Editorial, 2016, Capítulos 1 (“União civil: os direitos e os deveres”) e 2 (“O casamento homoafetivo”), pp. 25-54.
Cartilha da Secretaria da Defesa da Justiça e da Cidadania do Estado de São Paulo. “Diversidade sexual e cidadania LGBT”.
Material escrito (a ser entregue somente pelos alunos responsáveis pelo seminário, por email, até dia 14/10)
Case brief (Modelo em: Duran, Camila Villard. “Como ler decisões judiciais?”) dos trechos selecionados da Adin 4.277, acima.
Quais são os fatos essenciais, a questão relevante, o raciocínio jurídico desenvolvido e a decisão do órgão julgador (nesse caso, do relator do acórdão)? Recorra ao modelo de case brief para extrair a orientação normativa da decisão.
Dia 21/10 – Apresentação de Seminário 3
Estudo de caso: STF e a interpretação jurídica da interrupção de gestação por anencefalia.
Objetivos da oficina: compreender a estrutura do Poder Judiciário e de seu tribunal constitucional. Compreender a estrutura de argumentos jurídicos, a partir da leitura atenta de uma decisão judicial. Introdução a conceitos básicos de direito penal, como tipicidade, e argumentos jurídicos relacionados a direitos fundamentais.
Leitura obrigatória (para todos os alunos)
ADPF 54, de 14/04/2016, Ementa e Voto do Ministro Marco Aurelio (53 páginas). A íntegra do acórdão está disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10923592
Galvão, Tipo penal incriminador, pp. 218-224.
Leitura complementar
Artigo Migalhas intitulado “Marco Aurélio Mello: Decisão histórica do STF permite aborto de feto anencéfalo”, de 15/06/2015. Resumo da decisão e contextualização do debate. Disponível em:
http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI221398,51045-Marco+Aurelio+Mello+Decisao+historica+do+STF+permite+aborto+de+feto
Busato, P. C. Direito Penal, SP: Atlas, 2014, “Aborto”, pp.84-102.
Material escrito (a ser entregue somente pelos alunos responsáveis pelo seminário, por email, até dia 28/10)
Case brief (modelo em: Duran, Camila Villard. “Como ler decisões judiciais?”) dos trechos selecionados da ADPF 54, acima.
Quais são os fatos essenciais, a questão relevante, o raciocínio jurídico desenvolvido e a decisão do órgão julgador (nesse caso, o voto do relator)? Recorra ao modelo de case brief para extrair a orientação normativa da decisão.
II. Orientação para apresentação dos seminários e elaboração de case brief
Para a apresentação do seminário, o grupo de alunos deve dividir-se em: relatores e debatedores. Os primeiros devem contextualizar historicamente a decisão judicial, expor os argumentos centrais do julgado (com auxílio do case brief) e identificar os principais conceitos de direito envolvidos (com apoio de textos de leitura obrigatória e complementar). Os debatedores, por sua vez, devem problematizar a partir da apresentação dos relatores e construir uma crítica do julgado.
O tempo total para a apresentação do grupo é de, no máximo, 30 minutos (20 min, para os relatores, e 10 min para os debatedores, aproximadamente). Não é necessário que todos do grupo exponham o texto (ou seja, os mais “tímidos” podem participar somente dos debates), uma vez que a nota não será individual. O tempo restante destina-se ao debate com a sala de aula.
Os seminários serão acompanhados por monitores de pós-graduação da FDUSP, que são bacharéis em direito e pesquisadores pós-graduandos de excepcional desempenho acadêmico. Eles estarão à disposição dos alunos, inclusive, para debate prévio de textos e decisões judiciais. Para marcar um encontro, é preciso entrar em contato por email com o monitor correspondente.
Cada grupo de seminário deve apresentar material escrito, que compõe a nota do grupo e integra a dinâmica do exercício participativo. O case brief, que é um resumo qualificado da decisão judicial (ver modelo em: Duran, C.V. “Como ler decisões judiciais?), deverá conter, em até cinco páginas, além da identificação de todos os membros do grupo, a estrutura argumentativa da decisão judicial. O material escrito deverá ser enviado à professora, por email, uma semana após a apresentação do seminário.
III. Critérios para avaliação de seminários
Os critérios de avaliação, para o seminário, são os seguintes:
- Contextualização da decisão judicial e explicação dos institutos jurídicos abordados, de forma clara
- Transmissão sintética, em termos claros e bem articulados, do posicionamento judicial e dos conceitos jurídicos presentes na decisão
- Citação oportuna de frases da decisão judicial e/ou de textos de apoio
- Comentários pessoais criativos e pertinentes
- Respeito ao limite de tempo estipulado para a exposição
- Articulação entre os expositores (relatores e debatedores)
- Articulação e interação com os demais colegas da sala
- Domínio geral da decisão judicial e de textos de apoio
- Quanto ao case brief , identificação pertinente de seus elementos
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16/9 – Apresentação de Seminário 1
Estudo de caso: O rito do impeachment de um Presidente da República. Os papéis do STF, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Objetivos da oficina: compreender a estrutura do Poder Judiciário e de seu tribunal constitucional. Compreender a estrutura de argumentos jurídicos, a partir da leitura atenta de uma decisão judicial. Introdução a conceitos básicos sobre o processo de impeachment, crime de responsabilidade e as atribuições institucionais do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
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7/10 – Apresentação de Seminário 2
Estudo de caso: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o caso da união civil homoafetiva.
Objetivos da oficina: compreender a estrutura do Poder Judiciário e de seu tribunal constitucional. Compreender a estrutura de argumentos jurídicos, a partir da leitura de uma decisão judicial. Introdução a conceitos básicos do direito de família (entidade familiar, casamento e união civil) e de direito constitucional (direito à igualdade).
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21/10 – Apresentação de Seminário 3
Estudo de caso: STF e a interpretação jurídica da interrupção de gestação por anencefalia.
Objetivos da oficina: compreender a estrutura do Poder Judiciário e de seu tribunal constitucional. Compreender a estrutura de argumentos jurídicos, a partir da leitura atenta de uma decisão judicial. Introdução a conceitos básicos de direito penal, como tipicidade, e argumentos jurídicos relacionados a direitos fundamentais.
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