Programação
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DFD 0123 (2016)
Prof. Rafael Mafei Rabelo Queiroz (FD-USP)
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Conteúdo programático
1.Direito e fatos institucionais. [Dimoulis, cap. 2; Reale, cap. VI]
1.1.O direito como prática social normativa
1.1.1.Normas e normas jurídicas
1.2.Os elementos centrais do direito
1.2.1.Coatividade
1.2.2.Institucionalidade
2.Direito e moral [Dimoulis, cap. 3; Reale, caps. IV e V]
2.1-Semelhanças entre direito e moral
2.2-Diferenças entre direito e moral
2.3-Normas morais e direitos jurídicos
2.4-Metodologia: juízos de realidade e juízos de valor sobre o direito
3.Direito e justiça [Dimoulis, cap. 5; Reale, cap. XXVII]
3.1-Justiça distributiva
3.2-Justiça comutativa
3.3-Normas jurídicas injustas?
4.O Direito no espaço e no tempo
4.1-Territorialidade e extraterritorialidade
4.2-Prospectividade, retroatividade, ultratividade
4.2-1.Direitos adquiridos, ato jurídico o perfeito, coisa julgada
4.3-Estabilização das relações jurídicas no tempo
4.3-1.Perda de direitos pelo decurso de tempo: prescrição e decadência
4.3-2.Aquisição de direitos pelo decurso de tempo: usucapião
5.Instituições de criação e aplicação do Direito na organização estatal brasileira [Dimoulis, cap. 4]
5.1-O direito e o Estado constitucional
5.2-Federação competências legislativas
5.3-Organização judiciária brasileira
6.Variedades de normas e sua organização pelo pensamento jurídico [Dimoulis, cap. 6; Reale, caps. IX, X e XI]
3.1.Regras
3.2.Princípios
3.3.Direito Público e Direito Privado
7.Fontes do direito [Dimoulis, cap. 9; Reale, caps. XII, XIII e XIV]
7.1-Lei (sentido amplo)
7.2-Jurisprudência
7.3-Doutrina
7.4-Costumes
7.5-Princípios gerais de direito
7.6-Fontes negociais (vontade particular)
8.Validade, vigência e eficácia das normas jurídicas [Dimoulis, cap. 10; Reale, cap. X
4.1.Existência do direito: validade e aceitação
4.2.Validade e desuso
9.Sujeitos de direito e personalidade jurídica [Dimoulis, cap. 12; Reale, cap. XVIII;
9.1-Pessoa natural
9.1-1.Direitos da personalidade
9.2-Pessoa jurídica
9.2-1.Pessoas jurídicas de direito privado
9.2-2.Pessoas jurídicas de direito público
9.2-3.Desconsideração da personalidade jurídica
9.2-4.As pessoas jurídicas no direito penal
9.3-Entes despersonalizados
10.Direitos Subjetivos [Dimoulis, cap. 12; Reale, cap. XIX]
10.1-Direitos Fundamentais
10.2-Direitos sociais
11.Fato, Ato, relação e negócio jurídico [Dimoulis, cap. 13, Reale, cap. XVI e XVII]
11.1-Fato jurídico
11.2-Ato jurídico
11.3-Relação jurídica
11.4-Negócio jurídico
11.4-1.Existência, validade e eficácia dos negócios
11.4-2.Elementos acidentais: condição, termo e encargo
11.4-3.Vícios ou defeitos dos negócios
12.Relações jurídicas entre pessoas
12.1-Relações legais
12.2-Relações contratuais
12.3-Garantias pessoais
13.Relações jurídicas entre pessoas e coisas
13.1-Posse
13.2-Propriedade
13.3-Detenção e tença
13.4-Garantias reais
14.Ilícitos e responsabilidade
14.1-"Obrigatório”
14.2-Dano e causalidade
14.3-Responsabilidade objetiva e subjetiva
14.4-Variações de responsabilização em distintos ramos do direito: civil, penal, tributária, trabalhista
14.5-Excludentes de responsabilidade
15.Sanção e coação [Reale, cap. VII]
15.1-Direito, Estado e coação
15.2-A sanção como forma central de coação jurídica
15.3-Modalidades de sanções jurídicas:
15.3-1.Pena criminal
15.3-2.Reparação civil
15.3-3.Proibições administrativas
15.4-Sanção e nulidade
16.Interpretação do direito [Dimoulis, caps. 8 e 11; Reale, caps. XXI e XXII]
16.1-Interpretação das normas jurídicas
16.1-1.Conflitos entre normas jurídicas
16.1-2.Integração e aplicação do direito
16.2-Interpretação contratual
16.3-Intepretação de fatos jurídicos
Bibliografia básica de apoio
DIMOULIS, Dimitri. Manual de Introdução ao Estudo do Direito. 5a ed. ou posterior. São Paulo: RT; ou
REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 27a ed. ou posterior. São Paulo: Saraiva.
Formas de avaliação
Uma prova final, em 10/06/2016 (50% da nota total)
Um trabalho em grupo (50% da nota total), a ser entregue até dia 17/06/2016, via dropbox do ambiente da disciplina no Moodle Stoa.
Sobre o trabalho em grupo
Tamanho máximo do grupo: 6 alunxs, todos identificadxs com nome completo e número USP
Tamanho máximo do trabalho: 10 páginas, inclusa a bibliografia.
Objetivo do trabalho:
mediante pesquisa em livros, artigos e decisões judiciais, mostrar como as regras jurídicas vigentes favorecem ou desfavorecem o ambiente de negócios no Brasil;
refletir sobre caminhos jurídicos e estratégicos alternativos para a superação dessas dificuldades.
Para a divisão dos grupos: preencher, no tema de sua preferência, os nomes completos e números USP dos respectivos membros na planilha seguinte:
Temas dos trabalhos:
Cada grupo deverá escolher um de quatro temas possíveis. Os temas relacionam-se a aulas que serão ministradas, nos quatro últimos encontros do curso, por convidad@s especialistas.
Os temas são:
Investimento e participação societária em Startups (06/05) - Prof. Diego Nabarro, advogado associado de Velloza& Girotto Advogados, especializado em startups e negócios digitais (http://vellozaegirotto.com.br/profissionais/diego-nabarro/);
Validade jurídica de contratos celebrados pela internet (13/05)- Prof. Renato Leite Monteiro, que leciona Direito Digital na Faculdade de Direito da Univ. Presbieteriana Mackenzie (http://lattes.cnpq.br/5054709758453941);
Regulação estatal e autorregulação: possibilidades e limites para a intervenção do estado na economia (caso Uber) (20/05) - Profª Sarah Matos Marinho, mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP e pesquisadora do mestrado acadêmico em Direito e Desenvolvimento da mesma instituição;
Criminalidade empresarial e responsabilidade penal do administrador (10/06) - Profª.Heloisa Estellita, professora da Escola de Direito da FGV e consultora de Trench, Rossi & Watanabe Advogados (http://heloisaestellita.com/).
No dia da apresentação de cada um dos temas, os grupos respectivos deverão vir preparados para fazer e responder perguntas a eles relacionadas.
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https://docs.google.com/spreadsheets/d/17oVTBJZWfqXQqCAa4HGU3xmmdUPm7YCwZnpwr-m0-DY/edit?usp=sharing
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Àqueles que tiverem nota inferior a 5,0 e igual ou superior a 3,0, será permitida a realização de trabalho de recuperação, que valerá como prova de reavaliação.
Tema: "Responsabilidade pessoal do administrador por dívidas tributárias da empresa por ele administrada".
Tamanho: 3 a 5 laudas de Word, folha A4, espaçamento 1,5, fonte TNR 12.
A pesquisa deverá indicar posições de doutrina e jurisprudência que indiquem as circunstâncias em que a o administrador, pessoa física, pode responder com seu patrimônio pessoal por débitos fiscais da pessoa jurídica por ele administrada.
O trabalho deverá ser entregue via Dropbox no Moodle até o dia 22/07/2016, prazo limite do calendário USP.
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