Programação
-
-
Prezados alunos, segue material enviado pelos alunos do Grupo 1.
-
Projeto de lei mencionado pelo grupo (ressaltando-se que foi arquivado em 2008).
-
-
Segue jurisprudência do grupo 4.
Questões para discussão:
1- O acordo sempre importa em moratória nas ações de falência?
2- É adequada a designação de audiência de tentativa de conciliação nas ações de falência?
3- Qual a consequência de um acordo logo após a decretação da falência de uma empresa, mas antes do seu trânsito em julgado?
4- A conciliação é compatível com a ação de falência?
-