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A disciplina tem por fim responder às perguntas:

"Que é Direito?",

"Como o direito é conhecido?",

Analisar  os seus objetivos principais;

 O que se estende o termo Direito Objetivo e Direito Subjetivo; Direito Público e Direito Privado;

Situar a Ciência do Direito no quadro das Ciências Humanas e Sociais.

Oferecer uma visão panorâmica das histórias do pensamento jurídico e fornecer os traços principais da dogmática jurídica e de seus modelos básicos: analítico, hermenêutico e decisório.

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