Laboratório III - Laboratório Direito à Cidade: Direito à cidade pela perspectiva de direitos humanos e conflitos fundiários

O Laboratório Direito à Cidade (LabDic) III - Direito à cidade pela perspectiva de direitos humanos e conflitos fundiários é parte de um projeto extensionista que pretende contribuir “para uma visão situada do fenômeno jurídico-social em processo dialético entre teoria e prática” (Deliberação FDRP nº 05/2024) e de caráter transdisciplinar. A partir de uma perspectiva territorial aliada à prática da advocacia popular, parte da realidade de territórios populares para compreender a abrangência de conflitos fundiários urbanos - não limitados a uma disputa entre posse e propriedade, mas a expressão visível de desigualdades socioeconômicas imbricadas no espaço. A dogmática voltada para a decidibilidade de conflitos fundiários de forma atenta aos direitos humanos - seja para afirmá-los ou para evitar o agravamento de violações - é a base para um diálogo acerca da educação em direitos humanos em territórios populares que se propõe fazer no LabDic III.