T143_ACH0161 - Sociedade, Multiculturalismo e Direitos – Direitos Humanos e Multiculturalismo (2024)

1. EMENTA

1.  Justificativa da disciplina

A disciplina trata dos Direitos Humanos como um âmbito tenso da relação entre o Estado e a Sociedade e cenário de conflitos entre segmentos sociais. A perspectiva é a da Sociologia do Direito, isto é, da análise das lutas sociais e dos confrontos políticos dentro de uma estrutura social hierarquizada, em que os grupos sociais minoritários se confrontam com as elites no poder para conquistar e desenvolver os direitos. 

A disputa pelos direitos civis, políticos e sociais tem a ver com, no mínimo, dois problemáticas: interesses econômicos e ideológicos em conflito, e os recursos limitados do Estado cujo aparato pode estar também a serviço de um projeto político e econômico. 

Em tal perspectiva, os Direitos Humanos devem ser analisados, sempre, como conquistas que estão em permanente processo de construção e de desmonte, não podendo por isso ser considerados apenas como fenômeno normativo e, menos ainda, estático. 

O cenário imediato das nossas análises e exemplos será o Brasil contemporâneo, a partir do debate das formas de governo social-democrata, liberais, (ultra)liberais na economia, conservadores nos costumes e protofascistas. 

Também trataremos da América Latina e do Sul global, regiões que nos permitirão entender a longa história de países semelhantes na experiência colonial.

O foco serão os setores historicamente mais vulneráveis da população: os trabalhadores já precarizados ou informais, que geralmente pertencem a determinadas raças - negros e indígenas – e que são principalmente mulheres, idosos e jovens periféricos. 

Deste cenário decorre um problema central para os direitos humanos, qual seja o papel do Estado. Se por um lado, alguns setores exigem que o Estado amplie suas funções para garantir a cidadania nas esferas civil, política, social e cultural; por outro, algumas elites principalmente econômicas desejam um Estado reduzido, limitado à segurança e que entregue às forças do mercado a organização da dinâmica social.

Pensar Direitos Humanos, Estado e Sociedade na perspectiva sociológica é partir deste cenário de tensões e interesses em conflito: 

- as disputas por direitos não são apenas por recursos materiais ou por mudanças normativas; mas pela definição do tamanho do Estado. Quando se fala em direitos humanos, todas as esferas se organizam em torno da disputa pela definição das funções e pelo controle dos poderes do Estado, o controle e destino dos recursos. 

- as formas modernas de opressão da sociedade são ao mesmo tempo de ordem capitalista e colonial: o acesso aos diferentes capitais materiais e simbólicos está determinado não apenas pela propriedade e controle dos recursos materiais, mas também pelas hierarquias que atrelam a divisão de classes a uma estrutura social que tem cor, etnia, gênero, religião, nacionalidade e outras formas históricas e articuladas das divisões sociais (privado/público; civil/militar; laico/religioso; moderno/tradicional; urbano/rural; centro/periferia; civilização/barbárie).

2. Objetivos Específicos

A disciplina tem como objetivo oferecer aos estudantes uma perspectiva crítica dos direitos humanos a partir da releitura da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. A disciplina analisará os trinta artigos da Declaração, contextualizando-os teórica e historicamente. 

Cada estudante deverá refletir sobre os Direitos Humanos a partir de análises do cenário contemporâneo em que a democracia está fragilizada, a diversidade social e cultural foi organizada hierarquicamente, as identidades e os grupos sociais permanecem em conflito, bem como os recursos estatais necessários para o bem-estar são limitados. 

Tais debates e reflexões serão concretizadas em trabalhos de grupo que articulem os Direitos Humanos com a situação de grupos vulneráveis (crianças, idosos, população não alfabetizada, portadores de necessidades especiais, população rural, migrantes, mulheres de alguma etnia, jovens periféricos, etc.). O propósito dos trabalhos é permitir que a turma, ao fazer o trabalho tomando em conta um público alvo vulnerável, coloque sua capacidade de diálogo em movimento e desenvolva maior empatia com os setores vulneráveis.