Tributação internacional: uma visão comparada

Conquanto a bitributação não deixe de ser foco dos acordos para evitar a dupla tributação, é evidente que outros objetivos permeiam sua celebração. Cobrem eles interesses comerciais dos signatários, ao conferir segurança a investimentos, além de atender a necessidades das próprias administrações fiscais, diante do desafio da internacionalização da economia, que implica, paradoxalmente,  pulverização de atividades e concentração econômica. A mobilidade de fatores, identificada, de um lado, pela ausência de barreiras aos fluxos financeiros e, de outro, pelo crescimento da economia digital, associada à facilidade de comunicações, exige dos Estados redobrada atenção a suas bases tributárias. Finalmente, não se pode deixar de lado que medidas unilaterais de estímulo (incentivos fiscais), ferramenta ainda presente não só em países em desenvolvimento, podem ser frustradas num contexto internacional, diante do esforço, por parte de países exportadores de capital, na defesa da neutralidade de exportação de capitais.

Salienta Victor Uckmar[1] que “a importância dos tratados tributários tem crescido significativamente nos últimos anos como conseqüência da globalização da economia e a liberalização de fronteiras internacionais do comércio”.  Isto porque, os acordos internacionais em matéria tributária representam importantes instrumentos de impulso das importações e exportações de mercadorias e de serviços entre os países, eliminando ou reduzindo as barreiras existentes. Embora pareça incontestável a liberdade negocial dos países na formação dos tratados em matéria tributária, sendo a função última destes impulsionar interesses comerciais, cumpre destacar a posição de Avi Yonah[2], no sentido de que os países não possuem a referida liberdade, por acompanharem de forma costumeira a direção de um coerente sistema tributário internacional. Para esse autor, a liberdade da maioria dos países para adotar leis tributárias internacionais é seriamente restrita, mesmo antes de aderir a algum tratado internacional, pois normalmente há a necessidade de aceitarem-se os princípios da tributação internacional[3].

A presente disciplina propõe-se a uma visão comparada desses assuntos, valendo-se dos conhecimentos de dois dos principais expoentes entre os doutrinadores norte-americanos:

-     Prof. Reuven S. Avi Yonah, professor titular na Universidade de Michigan; e

-     Prof. Yariv Brauner, professor titular na Universidade da Flórida

Todas as aulas serão acompanhadas pelo Professor Titular Luís Eduardo Schoueri. As aulas serão ministradas em inglês.

A disciplina será dividida em três módulos, assim distribuídos: Módulo 1: o comércio internacional e sua relação com os tratados para a evitar a dupla tributação, com destaque ao caráter extrafiscal destes (aulas ministradas pelo Prof. Reuven S. Avi Yonah); Módulo 2: principais características do  modelo norte-americano da tributação internacional  (aulas ministradas pelos Profs. Yariv Brauner); Módulo 3: princípios aplicáveis aos tratados de dupla tributação pela análise de casos baseados nas Convenções Modelo dos Estados Unidos, da OCDE e da ONU (aulas ministradas pelo Prof. Yariv Brauner).