Kursthemen
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Objetivos:
Desenvolver habilidades de compreender conceitos de ética em saúde e deontologia farmacêutica e capacitar o aluno a enfrentar e resolver problemas relacionados aos aspectos éticos na área de saúde e condutas éticas e legais da profissão farmacêutica.
Docentes Responsáveis:
Prof. Dr. Felipe Rebello Lourenço
Profa. Dra. Irene Satiko Kikuchi
Programa:
Conceitos de Ética em Saúde e Deontologia Farmacêutica. Valores, responsabilidades, diversidade. Aspectos éticos e direito a vida. Ética profissional farmacêutica. Noções de Direito. Legislação sanitária. Legislação farmacêutica.
Horário e local das aulas:
Sextas-feiras das 20h às 23h, na sala de aula do Bloco 15.
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Objetivo:
Introduzir aos alunos os conceitos de direito e legislação no Brasil. Definir os conceitos de direito, da organização dos poderes, do processo legislativo, da hierarquia, estrutura e organização da legislação brasileira.
Tópicos de estudo:
1) Conceitos de moral, direito, deontologia e ética; 2) A importância das leis no contexto da vida em sociedade; 3) O princípio da legalidade; 4) A organização dos poderes no Brasil; 5) As etapas processo legislativo; 6) Hierarquia das normas de direito; 7) Contradições encontradas na legislação; 8) A estrutura e organização das leis ordinárias.
Referências e materiais para consulta:
Oliveira, S.T. Tópicos em deontologia e legislação para farmacêuticos. Belo Horizonte: Coopmed, 2009.
Mastroianni P.T., Lorandi P.A., Esteves K.D.M. Direito sanitário e deontologia: noções para a prática farmacêutica. São Paulo, Cultura Acadêmica: UNESP, 2014.
Site do Congresso Nacional: http://www.congressonacional.leg.br/portal/
Site do Senado Federal: htpp://www.senado.gov.br/
Site da Câmara dos Deputados: http://www2.camara.leg.br/
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Tema 1 - Turma 1 Test
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Tema 1 - Turma 2 Test
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Tema 1 - Turma 3 Test
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Objetivos:
Diferenciar as áreas de atuação dos CFF/CRFs e da ANVISA na regulamentação do setor farmacêutico. Identificar as atividades relacionadas ao âmbito da profissão farmacêutica. Compreender os princípios éticos e disciplinares relacionados ao exercício da profissão farmacêutica.
Tópicos de estudo:
1) O papel dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia (CFF e CRFs); 2) O papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); 3) As atividades privativas do farmacêutico; 4) O código de ética da profissão farmacêutica; 5) As causas de processo ético-disciplinar contra farmacêuticos; 6) As implicações legais relacionadas aos danos causados; 7) Requisitos legais para o funcionamento de empresas farmacêuticas; 8) A responsabilidade técnica do profissional farmacêutico.
Referências e materiais para consulta:
Lei 3.820/1960 - Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia;
Lei 9.78/2/1999 - Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
Decreto 20.377/1931 - Regulamenta o exercício da profissão farmacêutica;
Decreto 85.878/1981 - Âmbito profissional do farmacêutico;
Resolução do CFF 724/2022 - Dispõe sobre o Código de Ética, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções ético-disciplinares;
Lei 6.360/1976 - Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.
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Tema 2 - Turma 1 Test
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Tema 2 - Turma 2 Test
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Tema 2 - Turma 3 Test
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Objetivos: Pesquisa de legislação relacionada a cada grupo de temas e sua compreensão por aplicação em estudos de casos. Temas principais nestes estudos de casos 1: (a) Pesquisa Clínica; (b) Registro; (c) Boas práticas de fabricação e garantia da qualidade; (d) Farmacovigilância.
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Material de consulta para Tema 3.
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Perguntas para o Tema 3 - Turma 1. Forum
Responda as perguntas individualmente.
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Perguntas para o Tema 3 - Turma 2 Forum
Responda as perguntas individualmente.
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Perguntas para o Tema 3 - Turma 3 Forum
Responda as perguntas individualmente.
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Objetivos: Pesquisa de legislação relacionada a cada grupo de temas e sua compreensão por aplicação em estudos de casos. Temas principais nestes estudos de casos 2: (I) Atribuições do farmacêutico. (II) Prescrição Farmacêutica. (III) Boas práticas farmacêuticas. (IV) Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
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Tema 4 - Turma 1 Forum
Responder individualmente todas as perguntas até 24 horas antes do início da aula presencial.
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Tema 4 - Turma 2 Forum
Responder individualmente todas as perguntas até 24 horas antes do início da aula presencial.
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Tema 4 - Turma 3 Forum
Responder individualmente todas as perguntas até 24 horas antes do início da aula presencial.