Curso: PCS3589/PCS3889 - Aspectos Legais em Tecnologia da Informação (2023) | e-Disciplinas
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- Notícias e avisos referentes às aulas e trabalhos da disciplina.
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- Turma PCS3889 - Notas e Frequências Arquivo18.5 Kb Documento PDF Carregado 6/01/2024 13:42
- Aula 1
Aula 1 - Por que Aspectos Legais em Tecnologia da Informação?
Utilizem esta Tarefa para submeter o relatório sobre a palestra do Prof. Joseph Lee.
O relatório será de uma página, no formato PDF, com fonte 12 pt e espaçamento 1.5. Apresentem no relatório um resumo da palestra e quais foram os conceitos e questões que chamaram a sua atenção. Discuta a importância desses conceitos. Apresente críticas e sugestões em relação à palestra.
O prazo para a entrega do relatório é 4 de setembro de 2023, segunda-feira, às 23:59.
A entrega é individual.
- Grupos das Tarefas da Disciplina Escolha um grupo
Várias atividades serão feitas em grupo. Cada grupo terá 3 alunos. Escolha um grupo de sua preferência.
- Aula 2
Aula com o Prof. Antonio Morato (Faculdade de Direito da USP)
(1) O Sistema Judiciário e a Legislação no Brasil
(2) Direito Autoral: a proteção das obras intelectuais
Leituras prévias para a aula:
(1) Livro "Justiça ao alcance de todos - Desmistificando o Poder Judiciário e o juridiquês".
Pergunta a ser respondida: "onde e como são julgados os casos que envolvem a Computação e a Tecnologia da Informação?"
(2) Wikipedia - "O Direito no Brasil" (para conhecer a Constituição Federal e os demais documentos legislativos).
(3) Lei 9610 - Direito Autoral.
(4) Estudo de Caso - Obra Fotográfica.
Pergunta a ser respondida: "Apresente a sua resposta indicando os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais favoráveis ao autor e ao réu e, por fim, a sua visão pessoal sobre qual dos dois teria razão no caso."
Utilizem esta Tarefa para submeter o relatório sobre a aula do Prof. Morato sobre a Legislação e o Sistema Judiciário brasileiros.
O relatório será de uma página, no formato PDF, com fonte 12 pt e espaçamento 1.5. Apresentem no relatório um resumo da aula e quais foram os conceitos e questões que chamaram a sua atenção. Discuta a importância desses conceitos. Responda à pergunta "onde e como são julgados os casos envolvendo a Computação e a Tecnologia da Informação?". Apresente críticas e sugestões em relação à aula.
O prazo para a entrega do relatório é 17 de setembro de 2023, domingo, às 23:59. Será possível submeter o relatório a partir das 15:30.
A entrega é individual.
Utilizem esta Tarefa para submeter o relatório sobre o estudo de caso da aula - Obra Fotográfica
O relatório será de uma página, no formato PDF, com fonte 12 pt e espaçamento 1.5. Apresente a sua resposta indicando os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais favoráveis ao autor e ao réu e, por fim, a sua visão pessoal sobre qual dos dois teria razão no caso.
O prazo para a entrega do relatório é 18 de setembro de 2023, segunda-feira, às 23:59.
Poderá ser submetido o relatório criado pelo grupo, mas a entrega é individual, ou seja, cada aluno deverá submeter a sua cópia.
- Aula 3
Aula 3 - A Proteção do Programa de Computador
Leitura Prévia para a aula:
- Lei 9606/1998 - Lei da Proteção da Propriedade Intelectual do Programa de Computador
- Artigo - Oracle v. Google: a high-stakes legal fight for the software industry (acesso via Portal de Periódicos da Capes, fora da rede da USP é preciso fazer login no "Acesso CAFe")
- Artigo - Fair use prevails in Oracle v. Google (acesso via Portal de Periódicos da Capes)
- Artigo - Oracle v. Google: are APIs copyrightable? (acesso via Portal de Periódicos da Capes)
- Wikipedia - Google LLC v. Oracle America, Inc.
Escreva um texto, no formato PDF, descrevendo:
(1) Leia os textos "Oracle’s New Business Model of Java Audits: A Q&A with Palisade’s Craig Guarente" e "How Google Makes Money from Android: Business Model Explained". Esses dois textos dão algumas informações sobre os modelos de negócio da Oracle e da Google em relação ao Java e ao Android; informações essas que não necessariamente correspondem à realidade, ou que sejam atualizadas ou completas. Mas assumindo que sejam informações confiáveis, analise e comente o resultado da Ação Judicial Oracle v. Google face aos modelos de negócio da Oracle e da Google. O que de fato é importante para cada lado da Ação Judicial?
(2) Comente os argumentos apresentados pelos colegas que defenderam a Oracle e a Google. Foram boas justificativas? Você argumentaria de forma diferente? Como?
O prazo para a submissão do relatório é 25 de setembro, segunda-feira, às 23:59. Cada aluno deve fazer o seu relatório.
Não se esqueça de colocar nome e número USP.
- Lei 9606/1998 - Lei da Proteção da Propriedade Intelectual do Programa de Computador
- Aula 4
Aula 4 - Licenças do Software
Para se preparar para a aula de 28/9, faça as seguintes tarefas:
- Leia a definição de Open Source;
- Leia o FAQ Open Source: Frequently Answered Questions;
- Leia o artigo "IBM's pragmatic embrace of open source", Pamela Samuelson. 2006. IBM's pragmatic embrace of open source. Commun. ACM 49, 10 (October 2006), 21–25;
- Escolha um software (Open Source ou Proprietário), obtenha e entenda a sua licença de uso. O que ela permite?
O prazo para a submissão do relatório é 3 de outubro, segunda-feira, às 23:59. Cada aluno deve fazer o seu relatório.
Não se esqueça de colocar nome e número USP.
- Aula 5
Aula 5 - Conteúdo gerado por IA
Nesta aula discutiremos o uso de material protegido para criar a IA Gerativa. Qual é o problema? Quais são as demandas pelas partes? Quais seriam as soluções?
Para se preparar para a aula de 5/10, leia os seguintes textos:
- The Verge - News outlets demand new rules for AI training data;
- The Verge - Sarah Silverman is suing OpenAI and Meta for copyright infringement (the lawsuit - Sarah Silverman & Christopher Golden & Richard Kadrey x Open AI);
- Paper (arXiv) - A Comprehensive Survey of AI-Generated Content (AIGC): A History of Generative AI from GAN to ChatGPT;
- Creative Commons - An open letter from artists using generative AI.
Nesta atividade, analisaremos e discutiremos o caso Sarah Silverman & outros x OpenAI.
Os grupos deverão responder às seguintes perguntas:
- Explique o contexto e as motivações para Sarah Silverman & outros processarem a OpenAI;
- Analise o problema e justifique como cada parte poderia se defender;
- Dentro do contexto do Direito Autoral, o que você proporia para que empresas como a OpenAI possam criar modelos de linguagem com a devida segurança jurídica.
- Aula 6
Aula 6 - Patentes: a proteção das invenções (Parte I)
Leia a Lei 9279 e o Manual Básico para Proteção por Patentes de Invenções, Modelos de Utilidade e Certificados de Adição.
Procure responder às seguintes perguntas:
- O que é uma patente?
- Que tipo de proteção se obtém com uma patente?
- Quais são os requisitos para se obter proteção por patente?
- 1.9 Mb Documento PDF Carregado 21/10/2023 19:20
Proponha 2 perguntas sobre o tema "patentes", a ser respondida por outro grupo.
- Aula 7
Aula 7 - Patentes: a proteção das invenções (Parte II)
Leitura prévia para a aula:
- Leia o blog "Hardware and Software";
- Leia o relatório "Comparative study on computer-implemented inventions / software-related inventions", especificamente o Capítulo 2 (Páginas 6-17 - Comparative study of laws, regulations and guidelines) e o EPO Case 5 (Páginas 27-29 - Training a neural network - Dropout);
- Leia a patente US20140180986A1 - "System and method for addressing overfitting in a neural network". Se for necessário, leia o artigo "Dropout: A Simple Way to Prevent Neural Networks from Overfitting".
Utilizem esta tarefa para para submeter o relatório da avaliação da patente do dropout (US20140180986A1 ). O relatório deverá conter:
- Descrição do método dropout, considerando o problema e a solução com novidade que corresponde à invenção;
- O que é reivindicado na reivindicação 2;
- Descreva as diferentes conclusões dos escritórios da União Europeia e da Coreia do Sul;
- Apresente, de maneira justificada, qual seria a sua opinião sobre a patenteabilidade do dropout.
O relatório pode ser preparado pelo grupo, mas cada aluno deverá submeter a sua cópia individualmente. Não se esqueçam de colocar a relação dos integrantes do time.
O prazo para a entrega do relatório é dia 13 de novembro, segunda-feira, às 23:59.
- Aula 8
Aula 8 - Privacidade e proteção dos dados pessoais (Parte I)
Prepare perguntas e argumentos para utilizar em discussão na sala de aula sobre conceitos, problemas e desafios em relação a:
- Privacidade;
- Proteção de Dados Pessoais.
- Aula 9
Aula 9 - Privacidade e proteção dos Dados Pessoais (Parte II)
Leitura prévia para a aula: veja abaixo.
Acesso via Portal da Capes ou na rede da USP.
Acesso via Portal da Capes ou na rede USP.
Leia os textos recomendados para preparar a discussão em aula:
(1) Explique o caso do Cambridge Analytica;
(2) O que é "psychological targeting"?
(3) Como isso afeta eleições e e-commerce?
- Aula 10
Aula 10 - Perícia em Ações relacionadas à Tecnologia da Informação
Leia os textos recomendados para preparar a discussão em aula:
(1) Sobre o caso Tremblay x OpenAI;
(2) Sobre a patente que protege a modulação EFM+.
O relatório deverá descrever como são feitas as perícias nesses dois "cases".