Programação
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Debate de ambientação com o tema do curso:
Vocês já perceberam a raça influenciando o acesso ou não acesso de vocês a ambientes e direitos?
Como vocês imaginam que essa diferença foi construída na história?
Apresentação do curso e do programa.-
Prezados, bom dia.
Segue abaixo o programa simplificado da disciplina com os temas das aulas, bem como as atividades ao longo do semestre.
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Exercício 01: Assistir ao filme “Emicida: AmarElo - É Tudo Pra Ontem” e fazer um relatório sobre como as relações raciais foram retratadas/veiculadas no filme.
Data de entrega: 30/08/2022, 23:59hrs, pelo Moodle.
Entrega Individual, de 01 a 02 laudas. Valor: até 1,00 na média.
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Aula expositiva do Leonardo Sacramento da Construção política e jurídica na República Velha, como as leis criaram uma segmentação racializada dos trabalhadores por meio da política de embranquecimento e como essas políticas fundamentam estruturalmente o racismo brasileiro contemporâneo para dar mais materialidade ao conceito de racismo estrutural.
Abaixo constam leitura prévia indicada e material de apoio utilizado pelo professor convidado -
Estrutura da aula:
- - Feedback exercícios AmarElo (24/08)
- - "Racismo Estrutural"
Objetivo: espera-se que os discentes compreendam de forma geral que o racismo é uma forma sistemática de violações e marginalização de determinados grupos minoritários fundamentada na raça. Além da compreensão geral de que raça, por sua vez, configura-se como um conceito político, histórico e relacional.
Bibliografia básica:
“Racismo Estrutural” - Silvio Almeida (cáp. 1)
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Aula Aberta - Convidada: Profa. Dora Lucia Bertulio
Objetivo: Espera-se que os discentes compreendam a forma como o Direito brasileiro foi construído a partir da perspectiva das relações raciais, através de uma análise da evolução legislativa nacional.
Linha legislativa Nacional:
- Lei nº 7.716/1989 (conhecida como Lei Caó)
- Lei nº 9.029/95 proíbe “a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor,...
- O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010)
Bibliografia básica:
- Dora Lúcia: Direito e Relações Raciais: Uma introdução crítica ao Racismo - capítulo IV e V
- Documentário: Guerras do Brasil
- 1º episódio: As guerras da conquista
- 2º episódio: A guerra dos Palmares
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Aula aberta com Prof. Natália Neris.
Objetivo: espera-se que os discentes compreendam o papel desempenhado pelos ativistas do movimento negro no processo da Constituinte de 1988, enxergando a população negra como sujeito de direito que também participa e modula os instrumentos legais.
Bibliografia básica: NERIS, Natália. A voz e a palavra do movimento negro na Constituinte de 1988. Dissertação de Mestrado, Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Cap 1, 2 e 4.
Bibliografia complementar: RODRIGUES, Bruno de Oliveira. “Movimento Negro e a pauta quilombola no Constituinte: ação, estratégia e repertório”Perguntas de condução da leitura: Qual o papel do movimento negro na construção da Carta Magna? O que de fato foi incorporado de tudo que o movimento negro demandou? A constituição garantiu à população negra todos os direitos disponíveis hoje? A conquista desses direitos veio de que forma? O processo constitucional teria naturalmente implementado esses direitos? Como articular os direitos descritos na Constituição Federal com a realidade brasileira? Como a vida pessoal desses ativistas influenciou tais demandas para a Constituinte? Por que podemos afirmar que existiu uma dúvida acerca da CF 88 seria o parágrafo 2º da Lei Áurea e o que fez com que essa perspectiva fosse alterada?
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Tendo como base a peça inicial da Ação Civil Pública da Defensoria Pública da União no caso do trainee exclusivo para pessoas negras, promovido pela empresa Magazine Luiza no ano de 2020, contraponha o argumento de racismo reverso (que estrutura a argumentação da inicial da Defensoria) a partir dos conceitos trabalhados no bloco 1 do curso, em especial dos concepções de a) racismo institucional e estrutural e b) discriminação positiva vs. discriminação negativa. Valor: 2,00 na média. Formato: Individual. Até 3 laudas. Data de entrega: 12/10/2022, 23h59, pelo Moodle. Valor: 2 pontos na média.
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Tendo como base a peça inicial da Ação Civil Pública da Defensoria Pública da União no caso do trainee exclusivo para pessoas negras, promovido pela empresa Magazine Luiza no ano de 2020, contraponha o argumento de racismo reverso (que estrutura a argumentação da inicial da Defensoria) a partir dos conceitos trabalhados no bloco 1 do curso, em especial dos concepções de a) racismo institucional e estrutural e b) discriminação positiva vs. discriminação negativa. Valor: 2,00 na média. Formato: Individual. Até 3 laudas. Data de entrega: 12/10/2022, 23h59, pelo Moodle. Valor: 2 pontos na média.
OBS: a petição inicial da ACP vai até a página 56! Portanto, é preciso ler até a página 56 apenas.
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Objetivo: Espera-se que os discentes compreendam o impacto do direito, em diferentes âmbitos, na manutenção da exclusão racial.
Quais direitos foram garantidos no tratado internacional em questão? Qual o impacto direto no Brasil ao se vincular a esse tratado?Linha legislativa/histórica do Direito e das relações raciais - internacional e nacional.
Tratados internacionais que vinculam o Brasil:
Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948
Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos, de 1966
Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), de 1969
Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, de 2013
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965
A Declaração de Filadélfia, de 1946, que criou a Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1958.
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Direito Civil/ Ambiental: A Lei de Terras e a perpetuação da concentração fundiária e desigualdade racial
Objetivo: Espera-se que os discentes entendam como a Lei de Terras afetou ex- escravizados, minando as oportunidades de aquisição de propriedades, e de que forma ela foi um marco para a manutenção do monopólio da propriedade e consequente exclusão da população negra no Brasil.
Iniciar passando o vídeo: (8 min)
Perguntas de condução:
Bibliografia básica: “O direito e a reprodução das diferenças raciais: uma análise dos processos de desapropriação movidos contra proprietários” cáp 2.2.2 do livro Constitucionalismos e Quilombos - Rodrigo Portela
Bibliografia complementar:
Quarto de despejo, Cidade de Deus e ilustrações…
“Desígnios da lei de terras: imigração, escravismo e propriedade fundiária no Brasil Império” - José Sacchetta Ramos Mendes -
Aula 10: Direito Trabalhista: Trabalhadoras domésticas e a desigualdade de raça e gênero - uma abordagem interseccional
Objetivo: espera-se que os discentes compreendam como a informalidade nas atividades laborais atinge as populações negras e como o trabalho doméstico é enxergado principalmente como sendo responsabilidade da mulher negra, compreendendo essa problemática a partir da matriz teórica em gênero e relações raciais.
Pesquisadora convidada: Thainara Saiane José da Silva (Mestrado FDRP)Material de referência:
Vídeo: (3min)
Leitura obrigatória:
Louisa Acciari e Tatiane Pinto. "Praticando a equidade: estratégias de efetivação de direitos no trabalho doméstico” - Disponível em: https://www.revistas.usp.br/eav/article/view/170454
Lélia Gonzales. "Racismo e sexismo na cultura brasileira." Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5509709/mod_resource/content/0/06%20-%20GONZALES%2C%20Lélia%20-%20Racismo_e_Sexismo_na_Cultura_Brasileira%20%281%29.pdf
Material complementar:
Preta Rara. “Eu, empregada doméstica: a senzala moderna é o quartinho da empregada”
Perguntas de condução da leitura e debates: O que significa o termo “mucama” quando olhamos para a domésticas nos dias atuais? O que a lei das domésticas trouxe para afastar essa população da marginalidade?
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O aluno deve escolher uma produção cinematográfica ou literária e descrever como ela se relaciona com os temas trabalhados ao decorrer do bloco 2. O trabalho deverá ser feito em formato de texto corrido, de modo a contar com introdução, desenvolvimento e conclusão, em até 3 laudas. Formato: de 1 a 3 laudas. Individual. Data de entrega: 09/11/2022, 23h59hrs, pelo Moodle. Valor: 1,00 na média.
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O aluno deve descrever como se deu o processo de estruturação da Lei Eusébio de Queiroz à luz das relações raciais no Estado Brasileiro. A bibliografia base é a tese de mestrado da professora Dora Lúcia Bertúlio “Direito e Relações Raciais no Brasil: uma introdução crítica ao racismo”. O trabalho deve ter introdução, desenvolvimento e conclusão. Formato: de 1 a 3 laudas. Individual. Data de entrega: 12/10/2022, 23h59hrs, pelo Moodle. Valor: 1,00 na média.
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