| Documentos para consulta |
 Estatuto da Corte Internacional de Justiça |
Estatuto da Corte Internacional de Justiça |
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Declaração Universal dos Direitos Humanos |
Declaração Universal dos Direitos Humanos |
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Carta das Nações Unidas |
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Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados |
Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados |
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Caso Haya de la Torre |
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Caso Conde Bernadotte |
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Estatuto do Estrangeiro |
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Asilo Diplomático na América Latina - Trecho do Livro do Prof. Wagner |
MENEZES, Wagner. Derecho Internacional en America Latina. Brasília:Fundação Alexandre Gusmão, 2010, pp. 259-267 |
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(Relação do Direito Internacional com Direito Interno) - Temas de Direito Internacional - Carmen Tibúrcio |
(Relação do Direito Internacional com Direito Interno) - Temas de Direito Internacional - Carmen Tibúrcio |
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Artigos da CF sobre direito dos tratados |
Artigos da CF sobre direito dos tratados |
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Tribunais Internacionais - Jurisdições e Competências - Professor Wagner Menezes |
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 Milton Friedman - Pencil |
Um vídeo de curta duração que explica a ideia de cooperação entre Estados de forma didática. Peço para que desconsidere eventuais posicionamentos políticos do autor do vídeo.
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Motivação Reservas CVDT BR |
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RE 80.004/SE |
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Medidas Cautelares - Carta Rogatória |
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RE 466.343 - STF |
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Tabela comparativa (CF e Tratados) |
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Reforma ONU |
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Convenção da Paz de Haia de 1907 |
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Convenção da Paz de Haia de 1899 |
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 Informação ONU |
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 Aula de Revisão - Solução de Controvérsias |
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Aula de Revisão - Princípios, Fontes, Relação do Direito Internacional com o Direito Interno |
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| AULA 2 (08/08/2017) |
MELLO, Celso de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público, Vol. I. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001, pp. 43-102 e 191-328. |
MELLO, Celso de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público, Vol. I. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001, pp. 43-102 e 191-328. |
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ACCIOLY, Hildebrando. Tratado de Direito Internacional Público, vol. I. São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 26 - 138 |
ACCIOLY, Hildebrando. Tratado de Direito Internacional Público, vol. I. São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 26 - 138 |
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| AULA 3 (15/08/2017) |
ACCIOLY, Hildebrando. Tratado de Direito Internacional Público (1º volume). São Paulo Quartier Latin, 2009, p. 32-62. |
Texto para fichamento referente à Aula 3. |
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MENEZES, Wagner. A importância no estudo do direito internacional. São Paulo Revista Consulex, ano XV, n.º 357, dez2011, p. 27-28pdf. 27-28pdf |
MENEZES, Wagner. A importância no estudo do direito internacional. São Paulo Revista Consulex, ano XV, n.º 357, dez2011, p. 27-28pdf. 27-28pdf |
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| AULA 4 (22/08/2017) |
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, pp. 109-118. |
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, pp. 109-118.
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| AULA 5 (29/08/2017) |
MENEZES, Wagner. Os princípios de direito internacional. In Os Desafios do Direito Internacional Contemporâneo. São Paulo Funag, 2010, p. 683-701. |
Texto para fichamento referente à Aula 5. |
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MENZES, Wagner. derecho internacional en américa latina - asilo diplomático |
MENZES, Wagner. derecho internacional en américa latina - asilo diplomático |
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| AULA 7 (19/09/2017) |
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, pp. 109-118. |
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, pp. 109-118.
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Decisão da CIJ - Kosovo |
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| AULA 09 (03/10/2017) |
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 12ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 98-171. |
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 12ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 98-171. |
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| AULA 13 (31/10/2017) |
MENEZES, Wagner. Tribunais Internacionais: Jurisdição e Competência. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 100-156. |
MENEZES, Wagner. Tribunais Internacionais: Jurisdição e Competência. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 100-156.
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| ORIENTAÇÕES PARA A ATIVIDADE PRÁTICA |
CASO 1 |
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CASO 2 |
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CASO 3 |
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CASO 4 |
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CASO 5 |
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CASO 6 |
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CASO 7 |
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CASO 8 |
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CASO 9 |
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CASO 10 |
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Modelo de Petição Inicial |
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