Programação
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a) Ministrar conhecimentos básicos sobre as normas e instituições jurídicas da sociedade internacional, assim como sobre os princípios e as leis que solucionam os conflitos;
b) Fornecer diretrizes sobre utilização dos princípios, das fontes de direito internacional e de direito interno em relação aos problemas que transcendem o interesse exclusivo de uma única ordem jurídica estatal;
c) Dar informações sobre as funções e competência de nosso país na ordem jurídica internacional;
d) Fornecer os elementos de análise e compreensão que possibilitem ao aluno resolver problemas de repercussão internacional, de acordo com o direito positivo pátrio e tratados internacionais pertinentes;
e) Dar diretrizes sobre a utilização das fontes de direito estrangeiro;
f) Apresentar e analisar, de forma crítica, as mais importantes e referenciais obras e escolas do Direito Internacional Público que, ao longo da história, buscaram interpretar o fundamento do Direito Internacional.
As aulas ministradas pelo Professor serão complementadas com leitura doutrinária, leitura de legislação e leitura de jurisprudência. Textos serão enviados periodicamente aos alunos para que seja possível a realização de debates sobre a matéria. Busca-se, assim, uma leitura crítica sobre o conteúdo passado em aula e a conexão da matéria com acontecimentos atuais.
A avaliação da disciplina será composta de:
- Uma atividade escrita, no valor de 3,00 (três) pontos;
- Uma prova escrita, no valor de 7,00 (sete) pontos;
- Composição de um artigo para a Mostra de Direito Internacional Público da FD-USP, no valor de 1.0 (um) ponto (atividade complementar, não obrigatória, ponto extra);
- Entrega de fichamentos de textos, conforme calendário a ser divulgado. Os alunos que entregarem seus fichamentos receberão uma "nota de conceito".
A prova final e a substitutiva serão marcadas pelo Departamento de Direito Internacional e Comparado.
A data limite para entrega das atividades será divulgada oportunamente pelo Professor.
1.5 Orientação para Avaliações
A avaliação do rendimento escolar do aluno será feita em função de sua participação em classe e desempenho nas provas e demais atividades.
Pedidos de prova substitutiva deverão ser devidamente instruídos com a documentação probante da impossibilidade de comparecimento na data da avaliação.
Não serão deferidos pedidos de alteração de data de prova, nem pedido de "prova substitutiva da substitutiva", nem de "prova substitutiva da reavaliação".
Para os(as) alunos(as) que fizerem solicitação, para fins diversos, serão concedidas cartas de recomendação, assinadas pelo Professor Wagner, desde que o(a) solicitante tenha obtido, ao final do semestre, média superior a 8,0 (oito pontos).
Os alunos poderão solicitar atendimento individual do Professor Wagner Menezes, mediante agendamento prévio.
Para efetuar agendamento, basta entrar em contato com os monitores da matéria.
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Regras para a entrega dos fichamentos:
- Os fichamentos são individuais;
- A entrega deverá se dar via Moodle; não será admitida a entrega por e-mail;
- Não serão considerados os fichamentos entregues após a data designada para cada fichamento;
- Não há limite de páginas para o fichamento;
- A entrega não é obrigatória; trata-se de atividade voluntária;
- Aqueles que entregaram todos os fichamentos, de acordo com a suficiência dos trabalhos, receberão uma "nota de conceito", que é um critério utilizado pelo Professor Wagner nos casos em que os alunos, por algum motivo, ao final do semestre, precisarem de alguma nota ou de algum arredondamento.
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Documentos para consulta
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Aula 1 (01/08/2017) – Introdução à Disciplina
Apresentação do programa de aulas. Explicação da metodologia do curso. Exposição da bibliografia. Noções gerais da disciplina e introdução à temática da Sociedade Internacional
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Aula 2 (08/08/2017) – Fundamento e Conceito do Direito Internacional
Fundamento do direito internacional clássico e contemporâneo. A importância do estudo do direito internacional para compreensão das bases contemporâneas do direito e das relações transnacionais. Abordando também os conceitos de direito internacional público. Análise crítica dos fundamentos que dão origem a esses conceitos. A busca por um conceito universal de direito internacional público.
Sugestão de Leitura
ACCIOLY, Hildebrando. Tratado de Direito Internacional Público, vol. I. São Paulo: Quartier Latin, 2009, p. 26 - 138
BRIERLY, J. L. As origens do direito internacional. 4ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, p. 1-24.
MELLO, Celso de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público, Vol. I. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2001, pp. 43-102 e 191-328.
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Aula 3 (15/08/2017) – Sujeitos do Direito Internacional
Conceito de sujeitos de direito internacional. Personalidade jurídica internacional. Sujeitos de direito internacional público clássico e contemporâneo. Fenômenos associativos. Diferenciação entre sujeitos e atores de direito internacional.
Sugestões de Leitura:
ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO, Geraldo Eulálio do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 20. ed. rev. e atual., 2012, p. 251-557.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Direito das Organizações Internacionais. 3. ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. 7-53.
________________. A humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, p. 109-118.
Casos de Tribunais Internacionais:
Reparation for injuries suffered in the service of the United Nations, Advisory Opinion: I.C. J. Reports 1949 (Caso Bernadotte)
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Aula 4 (22/08/2017) – Sujeitos do Direito Internacional
Conceito de sujeitos de direito internacional. Personalidade jurídica internacional. Sujeitos de direito internacional público clássico e contemporâneo. Fenômenos associativos. Diferenciação entre sujeitos e atores de direito internacional.
Sugestões de Leitura:
ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO, Geraldo Eulálio do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 20. ed. rev. e atual., 2012, p. 251-557.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Direito das Organizações Internacionais. 3. ed. rev., atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. 7-53.
________________. A humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, p. 109-118.
Casos de Tribunais Internacionais:
Reparation for injuries suffered in the service of the United Nations, Advisory Opinion: I.C. J. Reports 1949 (Caso Bernadotte)
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Aula 5 (29/08/2017) – Princípios do Direito Internacional Público
O conceito de princípios de direito internacional e sua importância para compreensão e aplicação teórica e prática do Direito Internacional Público. A utilização dos princípios como referencial teórico e axiológico do direito internacional contemporâneo.
Sugestão de leitura:
MENEZES, Wagner. Os princípios de direito internacional. In: Os Desafios do Direito Internacional Contemporâneo. São Paulo: Funag, 2010, p. 683-701.
Casos de Tribunais Internacionais:
Haya de la Torre Case, Judgment of June 13th, 1951 : I.C. J. Reports 1951
Leitura
MENEZES, Wagner. Os princípios de direito internacional. In: Os Desafios do Direito Internacional Contemporâneo. São Paulo: Funag, 2010, p. 683-701.
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Semana da Pátria (03/09 a 09/09)
Não haverá aula.
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Aula 6 (12/09/2017) – Princípios do Direito Internacional Público
O conceito de princípios de direito internacional e sua importância para compreensão e aplicação teórica e prática do Direito Internacional Público. A utilização dos princípios como referencial teórico e axiológico do direito internacional contemporâneo.
MENEZES, Wagner. Os princípios de direito internacional. In: Os Desafios do Direito Internacional Contemporâneo. São Paulo: Funag, 2010, p. 683-701.[FB1]
Casos de Tribunais Internacionais:
Haya de la Torre Case, Judgment of June 13th, 1951 : I.C. J. Reports 1951
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Aula 7 (19/09/2017) – Fontes do Direito Internacional Público
As fontes de direito internacional e o seu conceito. A importância das fontes para a Teoria Geral do Direito Internacional. O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Fontes contemporâneas de direito internacional.
Sugestões de Leitura
ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO, Geraldo Eulálio do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 20. ed. rev. e atual., 2012, p. 146-211.
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Curso de Direito Internacional Público. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
VELASCO, Manuel Diez de. Instituciones de Derecho Internacional Público. 15. ed. Madrid: Tecnos, 2005, p. 113-129.
Fichamento
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, p. 109-118.
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Aula 8 (26/09/2017) – Fontes do Direito Internacional Público
As fontes de direito internacional e o seu conceito. A importância das fontes para a Teoria Geral do Direito Internacional. O artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Fontes contemporâneas de direito internacional.
Sugestões de Leitura
ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO, Geraldo Eulálio do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 20. ed. rev. e atual., 2012, p. 146-211.
AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Curso de Direito Internacional Público. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
VELASCO, Manuel Diez de. Instituciones de Derecho Internacional Público. 15. ed. Madrid: Tecnos, 2005, p. 113-129.
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Aula 9 (03/10/2017) – Direito dos Tratados e Direito Brasileiro
Conceito de ato internacional. Classes de atos internacionais. Requisitos de existência, validade e eficácia dos atos internacionais. Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Incorporação dos atos internacionais no direito interno dos Estados. O processo brasileiro de integração desses atos. Interpretação dos atos internacionais e hipóteses de nulidade.
Sugestões de Leitura
ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO, Geraldo Eulálio do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 20. ed. rev. e atual., 2012, p. 156-176.
PELLET, A.; DAILLER, P.; DINH, N. Q. Direito Internacional Público. 2. ed. Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 99-171.
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969.
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Aula 10 (10/10/2017) – Direito dos Tratados e Direito Brasileiro
Conceito de ato internacional. Classes de atos internacionais. Requisitos de existência, validade e eficácia dos atos internacionais. Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Incorporação dos atos internacionais no direito interno dos Estados. O processo brasileiro de integração desses atos. Interpretação dos atos internacionais e hipóteses de nulidade.
Sugestões de Leitura
ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO, Geraldo Eulálio do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 20. ed. rev. e atual., 2012, p. 156-176.
PELLET, A.; DAILLER, P.; DINH, N. Q. Direito Internacional Público. 2. ed. Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 99-171.
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969.
Texto para fichamento:
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 99-171.
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Aula 11 (17/10/2017) – Convenção de Viena e suas Particularidades
Análise da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Incorporação dos atos internacionais no direito interno dos Estados.
Sugestões de Leitura:
Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969.
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Aula 12 (24/10/2017) – Responsabilidade Internacional
Conceito de responsabilidade internacional do Estado. Conceito de ato ilícito internacional. A Cláusula Calvo. Responsabilidade internacional, ius cogens e obrigações erga omnes. Responsabilidade internacional diferenciada por violação do ius cogens.
Sugestão de Leitura:
ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO, Geraldo Eulálio do Nascimento; e CASELLA, Paulo Borba. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 20ª.ed. rev. e atual., 2012, p. 822-883.
Draft articles on the responsibility of international organizations, with commentaries in Yearbook of the International Law Commission, 2011, vol. II, Part Two.
Draft articles on Responsibility of States for Internationally Wrongful Acts, with commentaries in Yearbook of the International Law Commission, 2001, vol. II, Part Two.
CARVALHO RAMOS, André de. Responsabilidade Internacional por violação de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 57-89.
Casos de Tribunais Internacionais:
Barcelona Traction, Light and Power Company, Limited, Judgment, I.C.J. Reports 1970.
South West Africa Cases (Ethiopia v. South Africa; Liberia v. South Africa), Preliminary Objections, Separate Opinion of Judge Jessup, Judgment of 21 December 1962: I.C. J. Report; 1962.
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Aula 13 (31/10/2017) – Solução de Controvérsias no Direito Internacional
Meios de solução de controvérsias no direito internacional. Os meios pacíficos, coercitivos e jurídicos.
Sugestão de Leitura
MENEZES, Wagner. Tribunais Internacionais: Jurisdição e Competência. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 29-100.
Texto para Fichamento
MENEZES, Wagner. Tribunais Internacionais: Jurisdição e Competência. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 100-156.
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Aula 14 (07/11/2017) – Tribunais Internacionais e a jurisdicionalização do Direito Internacional.
Os tribunais internacionais e o direito contemporâneo.
Sugestão de leitura:
MENEZES, Wagner. Tribunais Internacionais: Jurisdição e Competência. São Paulo: Saraiva, 2013.
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Aula 15 (14/11/2017) – Os Limites do Direito Internacional
Propostas de interpretação sistêmica. A questão dos conflitos internacionais na contemporaneidade.
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Aula 16 (21/11/2017) – Os Limites do Direito Internacional
Propostas de interpretação sistêmica. A questão dos conflitos internacionais na contemporaneidade.
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Orientação para Artigo – Atividade complementar
Artigo para mostra de produção acadêmica textual, a Mostra de Direito Internacional Público da FD-USP, a ser realizada no próximo semestre .
Os artigos deverão ter entre 2 e 5 laudas, com margem 2,5, fonte "times new roman", tamanho 12, espaçamento 1,5 entre linhas e sem espaço entre parágrafos.
Cada artigo deverá utilizar ao menos 10 referências bibliográficas, sendo que dessas 10 ao menos 5 deverão ser de doutrina estrangeira.
Tema: Os alunos poderão escolher (1) temais gerais que correspondem aos tópicos da disciplina conforme consta no moodle (ex: sujeitos, fontes, princípios) ou realizar resenha de algum livro de Direito Internacional Público, com a exceção de manuais.
Forma de entrega: via Moodle, até 23h59 do dia 14/12/2017.
Serão utilizados dispositivos anti-plágio para verificação da autenticidade dos artigos enviados.
Os artigos são individuais.
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A presente atividade prática é individual e faz parte da avaliação da disciplina, possuindo peso 3,00.
O objetivo da atividade é propor aos alunos a elaboração de peças, de acordo com os casos anexos, devendo ser utilizados argumentos e documentos de Direito Internacional para dar suporte à fundamentação. Cada caso versa sobre uma temática distinta, possuindo cada qual orientações específicas. Vale ressaltar que os instrumentos mencionados nos casos são sugestões para o início da pesquisa. Entretanto, a ideia é que os alunos não se limitem a eles; há total liberdade para a escolha dos documentos e instrumentos que possam dar suporte à linha argumentativa.
A divisão dos casos foi estabelecida por critério alfabético. Atenção especial aos alunos cujo primeiro nome inicie com as letras L e M - regras específicas se aplicam.
Caso 1: Alunos cujo primeiro nome inicie com as letras A e Y.
Caso 2: Alunos cujo primeiro nome inicie com as letras B, J, O e Q.
Caso 3: Alunos cujo primeiro nome inicie com as letras C e I.
Caso 4: Alunos cujo primeiro nome inicie com as letras D, E e F.
Caso 5: Alunos cujo primeiro nome inicie com as letras G e P.
Caso 6: Alunos cujo primeiro nome inicie com as letras H, L (Lu).
Caso 7: Alunos cujo primeiro nome inicie com as letras L (La, Le, Li) e M (Mat, Mi, Mo, Mu).
Caso 8: Alunos cujo primeiro nome inicie com a letra M (Mar).
Caso 9: Alunos cujo primeiro nome inicie com as letras N, S e V.
Caso 10: Alunos cujo primeiro nome inicie com as letras R e T.
Foi incluído um modelo de petição inicial, com elementos de identificação omitidos ou alterados, oriundo da base de petições da Defensoria Pública do Estado de SP. Buscou-se disponibilizar uma peça bastante completa para orientá-los.
O prazo final para a entrega da presente atividade é dia 14/12/2017.
No caso de dúvidas, não hesitem em entrar em contato com os monitores ou com o Professor Wagner Menezes.