1. Propiciar estudos interdisciplinares em Democracia, Constituição, Direitos fundamentais e Desenvolvimento na chamada Era Digital. 2. Identificar e avaliar os elementos, as peculiaridades, problemas e potencialidades do da interação de normas nacionais, internacionais e transnacionais.em face dos usos sociais das novas tecnologias digitais. 3. Identificar os principais instrumentos jurídicos nacionais, internacionais e transnacionais aptos a disciplinar as novas tecnologias e controlar seus riscos para a Democracia, Constituição, Direitos e Desenvolvimento no contextos indicados.