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A disciplina proposta encaixa-se, de modo rigoroso, à linha de pesquisa adotada pela área “Direito Constitucional” do Departamento de Direito do Estado, qual seja, “Direitos Fundamentais, Democracia e limitação do poder”. Tem por objetivo analisar e refletir criticamente sobre o papel e a influência da jurisdição constitucional no âmbito do quadro institucional da organização dos poderes. O estudo a ser promovido pela disciplina visa, ainda, avaliar variações e oscilações na atuação dos órgãos de jurisdição constitucional a partir da presença de diferentes formações e arranjos político-institucionais, notadamente os sistemas de governo (parlamentar, presidencial, misto), os modelos de controle de constitucionalidade (abstrato, concreto, híbrido) e as formas de estado (estado federal, unitário, regional), compreendendo suas causas, características e repercussões. Também ambiciona empreender exame sobre conflitos e tensões entre a jurisdição constitucional e os demais poderes, de modo a propiciar aprofundada reflexão acerca de suas causas, características, efeitos e riscos sobre o sistema político-constitucional.