O objetivo da disciplina "Direitos e garantias fundamentais" é discutir a importância desses direitos em nossa ordem jurídica e política, bem como as dificuldades que surgem em casos de conflitos de direitos fundamentais. O curso também visa a refletir sobre políticas públicas que têm por objetivo a realização dos direitos fundamentais na sociedade brasileira.
- Docente: Ester Gammardella Rizzi