O programa tem por objetivo apresentar os temas da teoria do ordenamento jurídico, das fontes do direito e da interpretação em geral e interpretação jurídica em particular. Além deste conteúdo, abrange também as teorias do direito contemporâneas e as discussões presentes sobre a moralidade do direito.
- Docente: Elza Antonia Pereira Cunha Boiteux