ACH3628 - Direito e Organização Administrativa (2018)

Conteúdo:

Fontes do direito da organização administrativa. Os princípios e as regras básicas da organização

administrativa. As pessoas coletivas públicas – instituições e organizações. Hierarquia,

superintendência, tutela e liberdades públicas. Desenhos organizacionais rígidos e flexíveis.

Estruturas de organização da Administração do Estado. As administrações locais, regionais,

estaduais, nacionais e internacionais: estrutura e organização. Administrações diretas e indiretas.

Intervenção do Estado na propriedade. Novos arranjos de gestão: PPP. Os novos atores: OS;

OSCIP; Agências executivas e as Agências reguladoras. O processo administrativo. Estatuto das

Cidades. Política Urbana. Planejamento das cidades. Plano Diretor. Instrumentos da política

Urbana.