O objetivo da disciplina de Instituições de Direito é fornecer a alunos de Contabilidade noções introdutórias sobre conceitos operacionais e práticos elementares do Direito, tais como institutos jurídicos de direito privado e as instituições burocráticas encarregadas de sua criação, modificação e aplicação. O curso busca abordar temas que sejam de maior aplicabilidade para alunos de contabilidade, mas sem despreocupar-se de questões jurídicas fundamentais para a compreensão do fenômeno jurídico em si mesmo.
O curso é composto por três partes: módulos I e II, formados por aulas expositivas, e três encontros de exercícios práticos (oficina de seminários). O primeiro módulo do curso é destinado a identificar as instituições de Estado, responsáveis por criar e aplicar o direito nacional. O intuito também é introduzir o aluno ao conceito de lei e norma jurídica, bem como suas fontes.
O segundo módulo do curso pretende abordar, de forma seletiva, institutos de direito privado, tais como pessoa natural e pessoa jurídica, determinados tipos de sociedade e contratos. Por meio desse estudo, o aluno será capaz de compreender os principais elementos do sistema jurídico nacional, que disciplina as relações privadas e empresariais. Tal módulo também pretende prepará-los para os cursos de Direito Empresarial I e II, a serem ministrados na FEA por professores da FD.
A terceira parte do curso compreende três encontros, durante o semestre, em que os alunos irão problematizar temas sócio-jurídicos contemporâneos e controversos (Anexo I, abaixo). As oficinas para seminários configuram um método pedagógico participativo destinado a auxiliar os alunos de contabilidade na compreensão do material didático (especialmente, legislação e jurisprudência). É também uma oportunidade para o aprofundamento e a problematização de temas jurídicos contemporâneos, que apresentam conceitos fundamentais para graduandos.
A partir de temas relacionados ao Poder Judiciário brasileiro (o direito na prática), grupos de alunos irão apresentar seminários, que envolvem a análise detida de decisões judiciais. O objetivo dessa parte do curso é construir um conhecimento instrumental do direito: como ler e analisar decisões judiciais? Como extrair a prescrição normativa de uma decisão? Como estender essa decisão a outros casos? Para tanto, três temas de direito público e privado serão ilustrados: o rito do impeachment do Presidente da República, a união civil homoafetiva e a interrupção de gravidez por anencefalia. O intuito é explorar como Poder Judiciário tem aplicado o direito na prática e o papel da jurisprudência na construção do direito contemporâneo.
- Docente: Camila Villard Duran