Ementa: O programa do semestre apresenta dois temas clássicos da teoria do direito: sistema jurídico e fontes do direito; além disso abre um terceiro módulo com temas contemporâneos. O módulo do sistema jurídico será estudado a partir da formulação influente de Hans Kelsen que será inserida no debate mais geral (Santiago Nino). Leremos também um documento que faz referência ao Brasil: Kelsen produziu um parecer jurídico acerca da Constituinte brasileira de 1933/34. O esforço deste módulo será questionar a teoria do sistema jurídico como um tipo específico de abstração jurídica que caracteriza um modo de pensar o direito; vamos refletir sobre os limites desse modo de categorizar a estruturação e mudança do direito. O módulo das fontes do direito combinará a exposição da teoria clássica e uma discussão crítica sobre os usos das fontes em contextos específicos. O tipo de literatura utilizada vem da história do direito. Por fim, o último módulos enfocará os temas atuais do direito à cidade (discutiremos como o binônomio legal/ilegal foi utilizado), gênero (estudo sobre os paradoxos dos direitos), raça (o problema da interseccionalidade) e a cidadania precária das pessoas trans. Uma problemática geral desse módulo em especial e do semestre como um todo pode ser assim formulado: recuperando a conceito kelseniano de norma como “esquema de interpretação”, quais os efeitos políticos e simbólicos do uso das categorias jurídicas?
- Docente: Samuel Rodrigues Barbosa