O curso discutirá, a pretexto dos debates atuais sobre o impeachment, as estratégias e modelos para apuração de responsabilidades políticas do Poder Executivo no Brasil. As leituras abrangerão desde o Império, relembrando a discussão sobre a responsabilidade de ministros do Conselho de Estado, até o recente caso da presidente Dilma Rousseff.
- Docente: Rafael Mafei Rabelo Queiroz