A presente disciplina tem por objetivo enfrentar a accountability e a responsabilização jurídica dos agentes públicos e privados decorrentes de atos de corrupção praticados contra a Administração Pública brasileira, especialmente sob a ótica do direito administrativo. Analisando (i) o fenômeno histórico da corrupção, (ii) os casos mais recentes e emblemáticos de corrupção no setor público brasileiro e (iii) os instrumentos de combate e de responsabilização política, administrativa, cível e judicial, a disciplina pretende discutir a efetividade do atual sistema brasileiro de combate à corrupção. Ademais disso, importa apreciar os limites e a extensão das diferentes responsabilidades existentes no ordenamento jurídico, inclusive por meio de esforços comparativos com sistemas estrangeiros, a fim de realizar uma crítica das bases e dos instrumentos jurídico-normativas vigentes, estimulando assim o debate sobre o aperfeiçoamento do sistema brasileiro de combate à corrupção.
- Docente: Gustavo Henrique Justino de Oliveira