1. Inserir os estudantes nos debates teóricos e práticos contemporâneos mais importantes sobre liberdade de expressão e regulação da comunicação no Brasil e no mundo.
2. Refletir sobre perspectivas teóricas e empíricas de diferentes matizes nas áreas da filosofia, da comunicação, da sociologia e do direito, tendo em vista a problematização e análise de casos contemporâneos de conflitos de direitos e deveres de comunicação.
3. Analisar estudos teóricos e empíricos por meio da abordagem metodológica do Direito da Comunicação, pela qual perspectivas liberais, sociais e ambientais (interseccionais, decoloniais) dos direitos e deveres de comunicação são contrastados com casos concretos de conflitos entre esses direitos e deveres em esferas públicas nacionais e internacionais.
4. Discutir casos por meio de estudos acadêmicos e materiais jornalísticos, jurídicos e culturais sobre conflitos entre as formas mais básicas de expressão, como a liberdade de opinião e crença, a privacidade e a autonomia informacional, até expressões mais sociais, públicas e institucionais, como a comunicação social, a comunicação comercial, liberdade de imprensa, sistemas de inteligência artificial e gestão de dados, e a própria comunicação estatal e governamental.
- Docente: Ivan Paganotti
- Docente: Vítor Souza Lima Blotta