Estudo introdutório sobre o Direito, com especial enfoque teórico-crítico acerca do direito positivo brasileiro, as disputas em torno do seu conceito, sua história, formação do campo jurídico. Fontes do direito. O Estado de Direito: direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado e dos poderes. Problemas jurídicos de interesse público.
- Docente: Fredson Sado Oliveira Carneiro