Ao contratar, o Poder Público movimenta o equivalente a 15% do PIB brasileiro. Os processos de contratação pública são hoje considerados variáveis de primeira ordem na promoção do desenvolvimento nacional. Ambas são assertivas comuns no debate sobre o papel desempenhado pelas compras públicas governamentais, que corroboram na fundamentação da reforma das licitações públicas hoje em curso no Direito Administrativo brasileiro. Desde a edição da Lei 8.666/93, diversos foram os diplomas normativos editados com a finalidade de dotar os processos de licitação de maior eficiência (seja a eficiência alocativa de recursos públicos, seja a eficiência na satisfação de finalidades públicas). Ademais, a prática informa significativa modificação da dinâmica de licitações no Brasil, bastando mencionar, para clarificar o exposto, os exemplos da cada vez mais incisiva participação do Tribunal de Contas no controle das contratações públicas e a indicação do pregão como modalidade-base das licitações no Brasil. A proposta da disciplina LICITAÇÃO E COMPRAS GOVERNAMENTAIS consiste em inserir o aluno no panorama de reforma administrativa das licitações no Brasil, de modo que ao final do curso seja capaz de identificar seus movimentos e, assim, disponha das informações necessárias para tomar posicionamento crítico com relação ao desenvolvimento normativo. Mas, também, a disciplina objetiva conferir ao aluno o instrumental necessário para atuar na prática das contratações públicas, em seus diferentes procedimentos nos órgãos e entes administrativos.
- Docente: Rodrigo Pagani de Souza