O Princípio da Legalidade no Direito (2016)

Programa do curso:


O princípio da legalidade no direito

 

1ª aula – 17.2 – apresentação do curso

Parte I – História do direito e de história do pensamento jurídico

2ª aula – 24.2 – a lei na antiguidade grega e romana

3ª aula – 2.3 – a lei no período medieval

4ª aula – 9.3 – a lei ao tempo do iluminismo

5ª aula – 16.3 – a legalidade resultante da Revolução Francesa de 1789

6ª aula – 30.3 – a rule of law anglo-americana

7ª aula – 6.4 – a legalidade na tradição germânica

Parte II – Direito constitucional brasileiro

8ª aula – 13.4 – a legalidade no regime constitucional do Império

9ª aula – 20.4 – a legalidade nos regimes democráticos (1889 e 1945)

10ª aula – 27.4 – a legalidade nos regimes autoritários (1930 e 1964)

11ª aula – 4.5 – a legalidade no regime constitucional vigente

12ª aula – 11.5 – a legalidade no regime constitucional vigente

Parte III – Questões contemporâneas de teoria do direito

13ª aula – 18.5 – crise da lei e crise dos parlamentos

14ª aula – 25.5 – novas formas de normatividade

15ª aula – 1º.6 – hard law e soft law

16ª aula – 8.6 – legalidade no positivismo e nos “pós-positivismos”