a) Desenvolver a capacidade de análise crítica e sistêmica dos problemas relacionados à efetivação do direito à saúde a partir da discussão integrada de dados da realidade e casos práticos de saúde pública como metodologia ativa da disciplina; b) desenvolver a capacidade de busca da melhor solução jurídica, considerando os aspectos multi e interdisciplinares inerentes à democracia sanitária, frente aos desafios do planejamento e da gestão da saúde pública no Brasil; c) desenvolver a capacidade de utilização adequada dos instrumentos jurídicos existentes (administrativos, legislativos e judiciais) para efetivação do direito à saúde e concretização da democracia sanitária, sopesando as múltiplas dimensões desse direito (individual/social/cultural).