a) Desenvolver a capacidade de análise crítica e sistêmica dos problemas relacionados à
efetivação do direito à saúde a partir da discussão integrada de dados da realidade e casos
práticos de saúde pública como metodologia ativa da disciplina; b) desenvolver a capacidade
de busca da melhor solução jurídica, considerando os aspectos multi e interdisciplinares
inerentes à democracia sanitária, frente aos desafios do planejamento e da gestão da saúde
pública no Brasil; c) desenvolver a capacidade de utilização adequada dos instrumentos
jurídicos existentes (administrativos, legislativos e judiciais) para efetivação do direito à
saúde e concretização da democracia sanitária, sopesando as múltiplas dimensões desse
direito (individual/social/cultural).
- Docente Avançado: Marina de Neiva Borba
- Docente: Fernando Mussa Abujamra Aith