A disciplina pretende realizar o estudo crítico da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos
Humanos nos últimos 5 anos, com base na análise da evolução de jurisprudência. Para tanto, serão
enfocados os casos e decisões, abordando-se os desafios contemporâneos impostos pelo controle de
convencionalidade, bem como a pluralidade de normas jurídicas, analisando-se a coexistência de normas
internacionais, regionais e nacionais, e em face de interpretações locais realizadas pelas Supremas Cortes
dos Estados. A disciplina dará especial enfoque ao Direito Internacional Público, ao Direito Internacional
dos Direitos Humanos e a legislações específicas dos países.
- Docente: Andre de Carvalho Ramos