O curso tem por objetivo abordar aspectos da relação entre Direito e a Justiça à luz das relações raciais, com foco na operação do sistema de justiça e em processos judiciais e de resolução de disputas. Através da análise dos fenômenos jurídico-sociais à luz de teorias contemporâneas do acesso à justiça articuladas à teoria crítica racial, pretende oferecer compreensão e capacidade de identificar e analisar como o Direito e as instituições de Justiça operam para a manutenção da discriminação racial e da marginalização de grupos em situação de vulnerabilidade. Desse modo, o curso tem como pretensão estabelecer uma relação entre os conglomerados normativos e judiciais (internacionais e nacionais, constitucionais e infraconstitucionais) e a realidade fática das populações racializadas. O curso visa, de modo geral: i) despertar uma visão crítica acerca dos instrumentos jurídicos na manutenção da discriminação racial e ii) oportunizar o debate sobre as lutas antidiscriminatórios, a fim de promover maior engajamento entre o ensino jurídico e a realidade social. E, especificamente, desenvolver nos discentes: i. Capacidade de, diante de uma determinada situação concreta, identificar os temas jurídicos a partir da compreensão da realidade racial brasileira; conhecer os principais conceitos que envolvem o estudo das relações raciais e aplicá-los na leitura dos temas jurídicos, entendendo sua finalidade e eficácia; ii. Capacidade de interpretação de textos em geral, análise de acórdãos e de textos jurídicos, em especial aplicando os conceitos críticos trazidos pela disciplina; iii. Desenvolvimento de pensamento crítico e raciocínio estratégico para manusear os institutos jurídicos e compreensão de casos práticos.
- Docente: Paulo Eduardo Alves da Silva