Direito Público

DDP4005 - Finanças Públicas e Orçamento (2017)

Fornecer ao aluno uma visão abrangente quanto ao aspecto jurídico da atividade financeira do Estado, incluindo as questões relacionadas à receita e despesa pública, ao orçamento e respectivo sistema de fiscalização, bem como noções sobre o crédito público e a legislação orçamentária.

DDP5006 - Arquitetura Internacional dos Direitos Humanos (2017)

O objetivo do curso é apresentar, com aporte na teoria crítica, a formação e desenvolvimento, ao longo da história, de uma "arquitetura internacional dos direitos humanos" como uma das produções jurídicas mais importantes e significativas no contexto do Sistema-Mundo Moderno, desenvolvido a partir do século XVI com a conquista da África e América. Vamos conhecer as principais instituições internacionais, bem como sua repercussão no direito interno, os diversos tratados internacionais de direitos humanos, elaborados a partir de 1945, e os mecanismos de controle e garantias de sua aplicação pelos Estados, por meio das Comissões Internacionais de Direitos Humanos e do processo internacional junto às Cortes Internacionais especializadas na matéria, a Corte Interamericana e a Corte Europeia.

DDP9011 - Migrações Internacionais e Direito do Estrangeiro (2017)

O curso tem como objetivo fazer a intersecção entre Direito, Antropologia e Metodologia para uma análise crítica das migrações internacionais e do papel do Estado  e de suas instituições na produção jurídica da discriminação contra estrangeiros. Para tanto, vamos analisar, inclusive, o que é ser brasileiro, a produção jurídica da nacionalidade e da cidadania e, por extensão, ou exclusão, quem são os "estrangeiros", ou seja, o outro, o estranho, que vive a margem do sistema de direitos destinados aos nacionais. Para tanto, adotaremos no curso uma abordagem jurídico-dogmática, feita com fundamento nas normas internacionais e internas, especialmente tratados internacionais e regionais, leis  relativas aos "estrangeiros", ou migrantes internacionais, além da  produção de jurisprudência relativa aos "estrangeiros". Também termos um aporte teórica e transdisciplinar, destacando categorias da Antropologia, da Ciência Política e Metodologia.  Neste sentido, adotaremos como marcos teóricos Darcy Ribeiro, Immanuel Wallerstein e Giorgio Agamben, dentro outros autores da teoria crítica. Serão mescladas aulas expositivas com discussões em sala de aula acerca dos temas propostos no programa do curso, sendo que estas análises dependerão da proatividade, responsabilidade e condução dos próprios alunos. 

Direito Internacional Público e Organizações Internacionais I (2017)

a) Ministrar conhecimentos básicos sobre as normas e instituições jurídicas da sociedade internacional, assim como sobre os princípios e leis que solucionam os conflitos de normas no espaço; b) Fornecer diretrizes sobre utilização das fontes de direito internacional e de direito interno em redação a problemas que transcendem o interesse exclusivo de uma única ordem jurídica estatal; c) Dar informações sobre as funções e competência de nosso país na ordem jurídica internacional; d) Fornecer os elementos de análise e compreensão que possibilitem ao aluno resolver problemas de repercussão internacional, de acordo com o direito positivo pátrio e tratados internacionais pertinentes; e) Dar diretrizes sobre a utilização das fontes de direito estrangeiro

Sustentabilidade na Gestão do Orçamento Público (2017)

Introduzir os alunos na prática de atividade de extensão visando ampliar as dimensões científica e cultural da formação profissional, além de apresentar um micro cosmo da aplicação prática do conteúdo apresentado em outras disciplinas. Estimular a interelação e o trabalho conjunto entre futuros profissionais da área do direito com aqueles da área de gestão e controladoria pública.

Teoria da Regulação Econômica e Organização Industrial (2017)

Através da pesquisa na doutrina, legislação e jurisprudência, preparar o acadêmico para a apreensão do conhecimento e capacidade para resolução de questões jurídicas, bem como relacionar a teoria geral da regulação econômica e organização industrial e os diversos ramos do Direito, através do estudo de temas clássicos e dos novos institutos incorporados no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição Federal de 1988. Possibilitar o estudo, do ponto de vista da intervenção do Estado sobre o domínio econômico, as formas de regulação, e, os marcos constitucionais e legais da atividade negocial, do empresário e da sociedade empresária.

Teoria da Regulação Econômica e Organização Industrial (2017)

Através da pesquisa na doutrina, legislação e jurisprudência, preparar o acadêmico para a apreensão do conhecimento e capacidade para resolução de questões jurídicas, bem como relacionar a teoria geral da regulação econômica e organização industrial e os diversos ramos do Direito, através do estudo de temas clássicos e dos novos institutos incorporados no ordenamento jurídico brasileiro com a Constituição Federal de 1988. Possibilitar o estudo, do ponto de vista da intervenção do Estado sobre o domínio econômico, as formas de regulação, e, os marcos constitucionais e legais da atividade negocial, do empresário e da sociedade empresária.

Teoria Geral do Estado (2017)

Visa oferecer ao corpo discente: noções básicas sobre a ordem social, a natureza e o papel do Estado, sua organização e funcionamento, sobretudo em face dos interesses sociais e posição do indivíduo em sua relação. Tudo isso objetivando a preparação dos alunos para o estudo do direito positivo com uma clara consciência de seus componentes. Noção clara e precisa da organização constitucional brasileira; habilitá-lo a interpretar as normas constitucionais e ministrar-lhes os subsídios necessários ao exercício profissional no campo constitucional e das Liberdades Públicas. Contemporizar e ampliar os conhecimentos dos alunos quanto á realidade brasileira, com a colaboração de docentes especializados nos diversos temas a serem tratados.

Teoria Geral do Estado (2017)

Visa oferecer ao corpo discente: noções básicas sobre a ordem social, a natureza e o papel do Estado, sua organização e funcionamento, sobretudo em face dos interesses sociais e posição do indivíduo em sua relação. Tudo isso objetivando a preparação dos alunos para o estudo do direito positivo com uma clara consciência de seus componentes. Noção clara e precisa da organização constitucional brasileira; habilitá-lo a interpretar as normas constitucionais e ministrar-lhes os subsídios necessários ao exercício profissional no campo constitucional e das Liberdades Públicas. Contemporizar e ampliar os conhecimentos dos alunos quanto á realidade brasileira, com a colaboração de docentes especializados nos diversos temas a serem tratados.