DEF0537 - Tributação Direta das Pessoas Jurídicas (2022)

O presente curso visa a apresentar os principais elementos da legislação tributária aplicável às pessoas jurídicas, examinando-os sob a ótica das situações práticas usualmente enfrentadas pelas empresas. Pretende-se conferir ao tema um tratamento voltado à prática jurídica empresarial, notadamente ao dia-a-dia do advogado tributarista. Insere-se a presente proposta dentro da metodologia do ensino jurídico que parte do problema concreto, despertando no aluno o interesse por sua solução e a busca do conhecimento do instrumental que apenas o sólido conhecimento da legislação oferece. Tem o referido curso, ainda, como objetivos específicos: • Examinar as diferentes formas de apuração e recolhimento do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (\"IRPJ\") e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (\"CSLL\"), estudando comparativamente as sistemáticas de Lucro Real. Lucro Presumido e Lucro Arbitrado; • Analisar as implicações práticas de outros tributos federais incidentes sobre as atividades exercidas pelas pessoas jurídicas, especificamente a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (“COFINS\"), a Contribuição para o Programa de Integração Social (\"PIS\"), e a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (\'\'CIDE\"); • Tratar da prática de cálculos tributários; Explorar os mecanismos mais usuais de planejamento tributário e seus limites, com conceitos como abuso de forma, abuso do direito, simulação, evasão e elisão fiscal: Estudar as implicações de situações concretas envolvendo operações usualmente praticadas pelas pessoas jurídicas; Apresentar as tendências atuais da legislação tributária, notadamente no que concerne à tributação das microempresas e pequenas empresas e às propostas de reformas legais.