DEF5886 - O Direito Financeiro e as Desigualdades Sociais (2022)

OBJETIVO E JUSTIFICATIVA: O curso tem o objetivo de despertar os alunos para os problemas com os que são pelo Estado abandonados. Os presos, os loucos de toda sorte, os homossexuais, os miseráveis (os que não têm condições de subsistência), os marginalizados, enfim, todos aos que o Estado dá as costas são objeto do curso. Saber lidar com o outro e com o diferente. Inclusive situações novas como o terrorismo e até o terrorismo do Estado. Tais pessoas geram despesas. O orçamento é o instrumento para alocação de recursos para atendimento de tais pessoas. Busca-se uma relação voto/eleitor, preso que não vota, homossexuais que são afastados do convívio dos “normais”, os psicopatas que necessitam de apoio e ajuda, os miseráveis que vivem à margem da sociedade e do Estado. Como fazer para que tais pessoas sejam incluídas na sociedade e recebam atenção dos Estado através de políticas. Em primeiro lugar, importa em localizá-las no espaço. Onde elas se encontram? Quais os espaços que ocupam? Por quanto tempo? Como dar-lhes dignidade? São circunstâncias que levam ao pensamento específico de incidência sobre tais situações. Em decorrência, impõe-se o estudo da atopia e da acronia. Depois, o jurista não está acostumado a lidar com situações extremas. Deve pensar sobre elas. Novas situações surgem (moedas virtuais, terrorismo, psicopatas, famintos) e há que se saber como lidar com elas. Esse o objetivo do curso.